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Rede pública passa a fazer exames solicitados por médicos particulares no Acre

Governador Gladson Cameli sancionou a lei nesta terça-feira (19). Atualmente, exames pedido pela rede particular não podem ser feitos na rede pública.

20/10/2021 às 06h32
Por: Informativo Plácido Fonte: G1/Ac
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Consultas e exames complementares a preços acessíveis estão disponíveis na SESI Clínica em Fortaleza, Maracanaú, Juazeiro do Norte e Sobral — Foto: Rayane Mainara
Consultas e exames complementares a preços acessíveis estão disponíveis na SESI Clínica em Fortaleza, Maracanaú, Juazeiro do Norte e Sobral — Foto: Rayane Mainara

Diferente do que ocorre atualmente, uma nova lei sancionada pelo governador do Acre, Gladson Cameli, estabelece que a rede pública do estado aceite a requisição de exames feita por médicos da rede particular de Saúde.

O g1 tentou ouvir alguém da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) para saber quando começa a ser implantada a nova determinação, mas não obteve resposta até esta publicação.

Agora, mesmo com um pedido feito na rede privada, o paciente pode fazer o exame pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para que isso ocorra, o decreto, publicado nesta terça-feira (19) no Diário Oficial, estabelece que o usuário deve ser assistido por ações e serviços de saúde do SUS.

Além disso, o exame deve ter sido requisitado por profissional de saúde no exercício regular da profissão; estar a prescrição em conformidade com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) e os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos; ser o exame executado em unidades indicadas pela direção do SUS.

Mesmo com a indicação do exames, a direção do SUS pode sugerir que o paciente passe por uma nova avaliação de profissionais das equipes de saúde do SUS.

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