O presidente da Câmara dos Deputados,
Arthur Lira (PP-AL), abriu há pouco a Ordem do Dia do Plenário, com 345 deputados registrados na sessão deliberativa semipresencial.
Arthur Lira anunciou que na próxima terça-feira (24) haverá reunião na residência oficial com os líderes da oposição e da base aliada para discutir a votação do Projeto de Lei Complementar 18/22, que desonera as tarifas de energia, telecomunicações e transportes.
"Precisamos de uma saída do Congresso, junto com Judiciário e Poder Executivo, para diminuição dos preços inflacionários e mundiais", apontou Arthur Lira. "O Plenário terá a oportunidade de dar passo decisivo para contribuir contra o abuso dos impostos nas telecomunicações, energia e transportes. Devemos desonerar os impostos destes setores que se são essenciais."
Os deputados analisam agora os destaques à proposta que permite a educação domiciliar no ensino básico (PL 3179/12).
O Plenário aprovou ontem o substitutivo da deputada
Luisa Canziani (PSD-PR) ao projeto do deputado
Lincoln Portela (PL-MG). O texto estabelece as seguintes condições para a educação domiciliar:
- o estudante deve ser matriculado todos os anos em uma instituição de ensino;
- o aluno deverá passar por avaliação anual para testar a aprendizagem, que podem ser os exames do sistema nacional de avaliação da educação básica ou exames do sistema estadual ou municipal;
- pais ou responsáveis pelo ensino domiciliar deverão ter nível superior ou profissional tecnológico e não podem ter antecedentes criminais;
- pais ou responsáveis devem enviar para escola, a cada três meses, o registro das aulas e atividades;
- um tutor da instituição de ensino terá encontros semestrais com o aluno, os pais ou responsáveis e os preceptores;
- o ensino domiciliar deve seguir o conteúdo da Base Nacional Comum Curricular.
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