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Confira na íntegra o relatório da PEC da Gastança

Medida prevê ampliação do teto de gastos em R$ 175 bilhões durante dois anos

06/12/2022 às 14h16 Atualizada em 06/12/2022 às 14h18
Por: Redação Fonte: Revista Oeste
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O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretende votar o texto no plenário na quarta-feira, 7 | Foto: Agência Brasil
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretende votar o texto no plenário na quarta-feira, 7 | Foto: Agência Brasil

O senador Alexandre Silveira (PSD-MG), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Gastança, apresentou nesta terça-feira, 6, a íntegra do relatório que vai ser votado, ainda hoje, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no Senado Federal.

No texto, Silveira inclui a ampliação do teto de gastos em R$ 175 bilhões (por ano) durante dois anos. A proposta foi apresentada pela equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para custear o Auxílio Brasil, futuro Bolsa Família, de R$ 600.

A CCJ precisa aprovar a PEC para que ela avance no Congresso. O documento recebeu, até às 11h30, 47 emendas, apresentadas por 17 senadores. Contudo, a votação na comissão foi pausada para o almoço dos parlamentares e deve retornar às 14 horas.

O senador Alexandre Silveira (PSD-MG), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Gastança, apresentou nesta terça-feira, 6, a íntegra do relatório que vai ser votado, ainda hoje, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no Senado Federal.

No texto, Silveira inclui a ampliação do teto de gastos em R$ 175 bilhões (por ano) durante dois anos. A proposta foi apresentada pela equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para custear o Auxílio Brasil, futuro Bolsa Família, de R$ 600.

A CCJ precisa aprovar a PEC para que ela avance no Congresso. O documento recebeu, até às 11h30, 47 emendas, apresentadas por 17 senadores. Contudo, a votação na comissão foi pausada para o almoço dos parlamentares e deve retornar às 14 horas.

A proposta, apresentada em 28 de novembro, tem sido discutida entre Lula, sua equipe de transição e os líderes do Congresso Nacional nas últimas semanas.

Leia o relatório na íntegra

 

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