21°C 29°C
Plácido de Castro, AC
Publicidade

Rio: Justiça libera R$ 1,2 bilhão da Americanas bloqueado para o BTG

Bloqueio havia sido feito antes da recuperação judicial

24/01/2023 às 19h45
Por: Redação Fonte: Agência Brasil
Compartilhe:
© Tânia Rêgo/Agência Brasil
© Tânia Rêgo/Agência Brasil

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro liberou hoje (24) R$ 1,2 bilhão das Lojas Americanas que haviam sido bloqueados a pedido do BTG. O bloqueio havia sido determinado pela Justiça, que concedeu liminar ao BTG antes do deferimento pela 4ª Vara Empresarial do processamento da recuperação judicial do Grupo Americanas e da nomeação do administrador judicial. 

O desembargador Flávio Horta Fernandes, responsável pelas medidas, fundamentou a decisão citando o art. 49 da Lei 11.101 de 2005, que estabelece que estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos, bem como as obrigações anteriores observando as condições originalmente contratadas ou definidas em lei.

Na decisão, o desembargador considerou o deferimento do processamento da recuperação judicial, bem como a nomeação de administrador judicial e a complexidade das questões envolvidas, além da suspensão de todas ações e execuções contra a empresa, “sobretudo a proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre seus bens", diz a decisão.

O desembargador determinou ainda que cabe ao administrador judicial comprovar à Justiça a utilização dos recursos com destinação exclusiva ao fluxo de caixa da atividade empresarial. As Lojas Americanas ficam sujeitas à responsabilização criminal no caso de desvio na utilização destes recursos.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Plácido de Castro, AC
23°
Chuvas esparsas

Mín. 21° Máx. 29°

24° Sensação
0.43km/h Vento
95% Umidade
96% (11.24mm) Chance de chuva
07h24 Nascer do sol
07h58 Pôr do sol
Seg 23° 21°
Ter 26° 21°
Qua 27° 21°
Qui 31° 21°
Sex 32° 22°
Atualizado às 12h27
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,11 -0,06%
Euro
R$ 5,55 -0,04%
Peso Argentino
R$ 0,03 +0,12%
Bitcoin
R$ 127,550,33 +1,68%
Ibovespa
112,316,16 pts -1.63%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade