O Brasil terminou o ano de 2022 com 8.674 obras públicas paralisadas em todo o país, de acordo com o painel de dados feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O conjunto, iniciado em 2018, mostra obras que se arrastam desde 2007, por exemplo, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciava seu segundo mandato. O valor total dessas obras é de R$ 27,22 bilhões, segundo o órgão.

O tribunal aponta o mau planejamento — decorrente de projetos básicos deficientes, falta de contrapartida e falta de capacidade técnica dos executores dos empreendimentos — como a principal causa de uma obra não ser concluída. "Chegou-se à conclusão de que o mau planejamento dos empreendimentos é o principal fator de paralisação de obras tanto de baixo quanto de alto valor", afirma o órgão.

A área que possui a maior quantidade de obras paralisadas é a educação (3.993), como escolas e creches inconclusas. Depois, vêm infraestrutura e mobilidade urbana (569), com pavimentação de vias e recapeamento parados; e esporte (480), com ampliação de campos de futebol e construção de quadras poliesportivas sem terminar.

Na sequência, vêm turismo (449), com a construção paralisada de portais em entradas de municípios e reforma de teatros; saneamento (407), com projetos de drenagem e de estabelecimento de água não terminados; e saúde (289), com unidades básicas e hospitais ainda a serem concluídos.

Para Rafael Arruda, advogado especializado em direito administrativo e doutorando em direito público pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro, a não governança nas contratações públicas pode resultar em "desalinho entre atuação administração e interesse público".

"Planejamento relaciona-se às ideias de eficiência e economicidade. Em administração pública, é imprescindível que haja adequado planejamento das contratações públicas. Uma administração pública que atua sem planejamento, de maneira desprofissionalizada, com improvisos, comete maiores erros e desperdiça recursos públicos escassos. Sem governança nas contratações públicas, a realidade em que temos obras paralisadas e verbas públicas mal empregadas tenderá a se perpetuar, num completo desalinho entre atuação administrativa e interesse público", afirmou.

"Se é certo, como o dito popular, que a pressa é inimiga da perfeição, parece fazer sentido que, em matéria de obras públicas, a administração gaste mais tempo no seu planejamento, um bom planejamento, do que na sua execução", completou o especialista.

Obras

O Nordeste é a região que mais concentra construções inacabadas: 4.169, seguida de Norte (1.543), Sudeste (1.351), Centro-Oeste (847) e Sul (764), ainda segundo os dados do painel do TCU.

Uma das obras paralisadas apontadas pelo TCU no setor de habitação fica em Alagoinhas, na Bahia; o valor de seu convênio é de 13 milhões. A vigência teve início em 2007, segundo mandato de Lula na Presidência da República, e até hoje não foi entregue. A causa da paralisação é relacionada à dificuldade financeira da empresa contratada.

O órgão cita também outra obra habitacional antiga, que teve início em 2008, em Belém, no Pará. O valor do convênio para a construção de 276 unidades habitacionais e urbanização em um residencial da cidade é de R$ 10 milhões. A vigência do contrato foi atualizada para 2024.

Na lista feita pelo TCU, há ainda construções paralisadas do governo de Dilma Rousseff (PT). Uma delas é referente às obras de produção de 150 unidades habitacionais pelo Minha Casa, Minha Vida, em Itororó, na Bahia. O início de vigência do contrato é de outubro de 2011, e ele deve ser concluído apenas no fim do primeiro semestre deste ano. O valor do projeto é de R$ 7 milhões. A causa do atraso está relacionada à dificuldade técnica do tomador — no caso, o Executivo.

Viagens pelo país

Lula iniciou uma série de viagens para diversos estados com o objetivo de retomar obras que estão paralisadas. O primeiro lançamento ocorreu na última terça-feira (14), quando o petista foi até Santo Amaro, na Bahia, para anunciar a retomada do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Na ocasião, entregou 2.745 unidades habitacionais, distribuídas em dois conjuntos.

Na quarta-feira (15), Lula participou da cerimônia de retomada das obras de duplicação da BR-101, em Maruim, em Sergipe. 

Lava Jato x obras

A gestão de Lula tem conversado com integrantes do TCU, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) para fazer com que ao menos 10% dos valores dos acordos de leniência firmados por empresas denunciadas por corrupção na Lava Jato sejam usados para concluir obras.

A possibilidade de utilizar parte do valor dos termos de leniência é cogitada desde a eleição do petista. Neste ano, o chefe do Executivo escalou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para conduzir o processo. Ele defende a medida por entender que os recursos provenientes dos processos podem desafogar o orçamento público.