Em mais uma edição do índice de transparência e governança pública (ITGP) - estudo publicado nesta quinta-feira (25), que analisa o nível de transparência de todos os governos do país baseado em dados divulgados pelos poderes, a Assembleia Legislativa do Acre aparece com o pior índice do país quando o assunto é transparência. Com esse novo resultado, o estado acreano tem os piores índices de transparência tanto no Executivo, como no Legislativo.
O ranking apresenta uma pontuação de 0 a 100 para cada Estado Brasileiro e o Distrito Federal. De 100 a 80 pontos é considerado ótimo; de 79 a 60 bom; de 59 a 40 ruim e de 19 a 0 pontos é classificado como péssimo. A Aleac aparece com 14,4 pontos, com status de péssimo, e ocupando o último lugar no ranking.
São analisado 84 critérios distribuídos em oito dimensões que avaliam a transparência e a governança pública: Marcos Legais, Plataformas, Administração e Governança, Transparência Financeira e Orçamentária, Transformação Digital, Comunicação, Participação e Dados Abertos.
Em 2022, foram divulgadas as avaliações dos governos estaduais e distrital e de cerca de 200 prefeituras brasileiras. A avaliação das assembleias legislativas do país foi divulgada em maio de 2023.
A dificuldade de acesso a dados pode ser constatada, inclusive, quando se entra na opção "transparência" no site oficial da Aleac, tendo alguns pontos com erro e outros que ficam carregando.
"A casa legislativa acreana obteve nota 0 nas dimensões Legal e de Comunicação. Em todos os outros indicadores, o estado obteve uma nota 'ruim' ou 'péssima', gerando um ponto de atenção pela carência de informações e dados, por não possuir bases legais e regulatórias de transparência e disponibilização dos dados e não divulgar as principais informações do processo legislativo. Ao observar a dimensão Legal da Assembleia Legislativa do Acre, não foram encontradas normas internas e leis que versassem sobre temáticas importantes para a transparência da casa, como Lei de Acesso à Informação, Lei Geral de Proteção de Dados, plano ou legislação de dados abertos, normas de proteção ao denunciante, ou normativas voltadas ao lobby e advocacy", destaca o estudo.
O g1 entrou em contato com a Aleac e aguarda o retorno. A comunicação da Casa informou que deve analisar ponto a ponto e, após isso, deve se posicionar.
Estado
No ano passado, quando avaliou a transparência do Executivo, o ITGP também qualificou o Acre como um dos piores no ranking de transparência.
Inclusive, estava entre as promessas do governador Gladson Cameli, em seu primeiro mandato, a criação do índice de transparência do governo. O plano era estabelecer convênio com a Universidade Federal do Acre para criar o Índice de Transparência do governo do Acre, que possibilitaria o acompanhamento da transparência pública, o cumprimento da lei de transparência e gerar parâmetros de avaliação da transparência do estado. Mas isso não aconteceu.
Mesmo não criando o índice, o governo alegou na época que todos os ajustes do Portal de Transparência do Acre foram concluídos e atendiam a exigências e critérios técnicos dos órgãos fiscalizadores. O governo disse ainda que as informações e a transparência eram permanentemente monitoradas e acompanhadas por diversos órgãos de controle, tais como a Controladoria Geral da União e os Ministérios Públicos Federal e Estadual.
O g1 entrou em contato com o governo estadual para saber se houve avanços nessa área na gestão de Gladson Cameli e ainda aguarda retorno.
Metodologia
Em cada estado, são buscadas as informações previstas na metodologia nos seguintes portais:
A Transparência Internacional (TI) é um movimento global com um mesmo propósito: construir um mundo em que governos, empresas e o cotidiano das pessoas estejam livres da corrupção. A T.I atua no Brasil no apoio e mobilização de grupos locais de combate à corrupção, produção de conhecimento, conscientização e comprometimento de empresas e governos com as melhores práticas globais de transparência e integridade, entre outras atividades.
A presença global da TI permite defender iniciativas e legislações contra a corrupção e que governos e empresas efetivamente se submetam a elas. A rede também significa colaboração e inovação, o que dá condições privilegiadas para desenvolver e testar novas soluções anticorrupção.