Um projeto de lei que propõe o retorno das informações de cidade e estado nas placas veiculares está em tramitação no Senado Federal. Seria esse o fim da Placa Mercosul?
O PL 3.214/2023, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), está atualmente em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, se aprovado, seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com o texto do projeto, a ideia é alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para tornar obrigatória a inclusão das informações de cidade e estado nas placas veiculares, dados que foram suprimidos com a adoção da placa Mercosul. Para o senador Amin, essas informações são de grande importância para as autoridades de trânsito e segurança, facilitando, inclusive, a identificação dos veículos.
Essa maior facilidade em saber a origem do veículo pode auxiliar na identificação em situações como infrações, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao transporte. A placa cinza, modelo utilizado antes da placa Mercosul, trazia uma tarjeta na parte superior com os dados de cidade e estado de emplacamento.
“As polícias rodoviárias, agentes de tráfego e outros órgãos de fiscalização dependem dessa informação para realizar seu trabalho de forma eficiente e precisa”, argumenta. Além disso, o parlamentar ressalta que esses dados criam um “senso de identidade regional” e de pertencimento, o que ajudaria a evitar acidentes decorrentes da falta de familiaridade com o trânsito local e a facilitar o levantamento de estatísticas turísticas em cidades conhecidas pelo alto fluxo de visitantes.
No entanto, as polícias e outras autoridades de controle têm acesso fácil à origem de um veículo por meio de seus sistemas próprios, além de informações adicionais (e confidenciais) como proprietário, histórico de penalidades e a existência de pendências junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O argumento considerando as autoridades, portanto, pode estar equivocado em sua essência.
De toda forma, o projeto de lei não especifica como essa mudança será implementada, portanto, não se sabe se a placa cinza voltará a ser o padrão em todo o Brasil ou se uma nota ou etiqueta será adicionada à placa Mercosul. Até lá, as diretrizes atuais estabelecidas pelo Contran permanecem em vigor.