O Projeto de Lei 4516/23 traz medidas para estimular o uso de combustíveis sustentáveis no setor de transportes, como o diesel verde e o aumento do teor de etanol na gasolina. O projeto do Combustível do Futuro, como o governo o vem chamando, será despachado para análise das comissões da Câmara dos Deputados.
O texto está dividido em seis eixos. Um deles prevê a criação do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV).
Pela nova política, as companhias aéreas devem reduzir em 1% as emissões de gases de efeito estufa a partir de 2027, alcançando 10% em 2037. Essa redução será atingida pelo aumento gradual da mistura de combustíveis sustentáveis.
Diesel verde
O projeto do Executivo também cria o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV). Até 2037, o governo estabelecerá a cada ano a participação mínima obrigatória de diesel verde no diesel fóssil. Essa participação não poderá exceder 3% a cada ano.
O diesel verde é um combustível renovável, produzido a partir de óleos vegetais (óleo de soja e outros) ou gorduras animais.
Estocagem de carbono
O projeto traz um marco legal para a atividade de captura e estocagem de dióxido de carbono (CO2). Caberá à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizar e regular a atividade, que envolve a captura do CO2 e a retenção dele no subsolo.
A proposta permite que a agência forneça às empresas dados geológicos para identificar as áreas com potencial para estocagem do gás.
Combustíveis sintéticos
O projeto estabelece que a ANP também irá regular a produção e distribuição dos combustíveis sintéticos (conhecidos como e-Fuel), como sua qualidade e uso.
Produzido em laboratório, o e-Fuel tem as mesmas propriedades de queima daqueles derivados de petróleo, sem necessidade de modificar peças dos motores a combustão. Um exemplo é a gasolina sintética.
Percentual de etanol
A proposta altera os limites máximo e mínimo da mistura de etanol anidro à gasolina. O teor mínimo será de 22% e o máximo de 30%, condicionado à constatação da sua viabilidade técnica.
Desde 2015 a participação do etanol na gasolina é de 27,5%.
Integração de políticas
O projeto também integra os compromissos de descarbonização da Política Nacional de Biocombustíveis, do Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística, e do Programa Brasileiro de Etiquetagem.