O senador Eduardo Girão (Novo-CE) pediu, em pronunciamento nesta quarta-feira (27), urgência na tramitação do projeto, de autoria dele, que proíbe a participação de celebridades na publicidade de apostas em eventos esportivos ( PL 3.405/2023 ). O texto está em tramitação na Comissão de Esporte (CEsp).
— O PL 3.405, de 2023, restringe drasticamente a publicidade abusiva das bets, proibindo a participação de equipes esportivas, atletas, comentaristas e celebridades, de maneira geral, que possam influenciar e atrair pessoas para o mundo da jogatina, principalmente os mais jovens. [...] Há muito abuso nessa publicidade, muito semelhante às antigas propagandas de cigarro, que, durante décadas, levaram milhões de pessoas ao vício e à morte.
Girão destacou ter apresentado outras propostas sobre o tema, como o PL 3.795/2024 , que proíbe o funcionamento das apostas de cota fixa no Brasil e o PL 4.390/2024 , que veda a utilização de elementos gráficos e lúdicos com apelo dirigido ao público infantojuvenil. Para o parlamentar, o ideal seria a proibição total dasbetspor conta de suas graves consequências na sociedade.
— A ludopatia, que envolve a compulsão pelo jogo de azar, é patologia reconhecida há anos pela OMS [Organização Mundial da Saúde], com código de doença semelhante a qualquer outra dependência química. O The New York Times, um dos maiores jornais do mundo, publicou, recentemente, um importante estudo apontando que entre 50% e 80% dos ludopatas já pensaram em suicídio. [...] Olhem o que nós estamos entregando, expondo a nossa sociedade a essa tragédia humanitária que já está destruindo emprego, que já está endividando em massa o brasileiro. E aí destrói a família e o cara, no desespero, vai para o atentado à própria vida.
O senador também destacou que as principais entidades de fiscalização e controle, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), já se manifestaram contra a legalização das apostas no Brasil. Segundo Girão, a prática facilita a lavagem de dinheiro oriundo do tráfico de drogas e da corrupção.