Depois de perder a eleição presidencial, em outubro de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro passou a se reunir com grupos “radicais” que “romantizavam” o artigo 142 da Constituição para estimular uma intervenção militar no país.
A alegação consta no primeiro depoimento à Polícia Federal (PF), em 28 de agosto de 2023, prestado pelo tenente-coronel Mauro Cid, antigo ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro que fechou acordo de delação premiada com os investigadores.
O sigilo sobre a delação premiada foi derrubado nesta quarta-feira (19) pelo ministro Alexandre de Mores, do Supremo Tribunal Federal (STF). No dia anterior, Bolsonaro, Cid e mais 32 pessoas foram denunciados pelo procurador-geral da República , Paulo Gonet, por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, entre outros crimes.
Segundo o relato de Cid à PF, depois de ser derrotado em sua tentativa de reeleição, em outubro de 2022, Bolsonaro passou a receber três grupos distintos no Palácio da Alvorada, sendo que um deles era formado por pessoas “que gostariam, de alguma forma, de incentivar um golpe de Estado”.
Esse grupo “queria que ele [Bolsonaro] assinasse o decreto”, relatou Cid, referindo-se a uma minuta de decreto para intervenção dos militares na Justiça Eleitoral. O documento previa a prisão do próprio Moraes, bem como do ministro Gilmar Mendes, do STF, e do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), então presidente do Senado.
Uma minuta de teor similar foi encontrada pela PF na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, pouco depois dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. A peça foi inserida no processo como prova.
Cid acrescentou que os integrantes deste grupo mais radical “acreditavam que quando o presidente desse a ordem [para o golpe], ele teria apoio do povo e dos CACs [colecionadores, atiradores ou caçadores com autorização para porte de armas]”.
Essas pessoas “’romantizavam’ o artigo 142 da Constituição Federal como o fundamento para o golpe de Estado”, afirmou Cid. O dispositivo diz que os militares atuam “sob a autoridade suprema do Presidente da República”, e que as Forças Armadas “destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
Entre os mais radicais no entorno de Bolsonaro, o tenente-coronel citou Filipe Martins, ex-assessor especial para assuntos internacionais da Presidência.
Teria partido de Martins a iniciativa de redigir a minuta de golpe, segundo relatou Cid. Uma vez ajustado com as recomendações de Bolsonaro, o documento teria sido apresentado pelo próprio ex-presidente aos comandantes das Forças Armadas, em reunião no Palácio da Alvorada.
Segundo Cid, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro era também uma das mais radicais, insistindo junto a Bolsonaro sobre o apoio do povo e dos CACs para um golpe de Estado.
Àquela altura, em dezembro de 2022, milhares de apoiadores de Bolsonaro estavam acampados em frente a instalações do Exército para pedir uma intervenção militar. Cid relatou que o ex-presidente “não queria que o pessoal saísse das ruas” e “tinha certeza que encontraria uma fraude nas umas eletrônicas e, por isso, precisava de um clamor popular”.
Em troca da delação premiada, Cid pediu para receber o perdão judicial ou cumprir uma pena máxima de dois anos por seu envolvimento na elaboração da trama golpista. O benefício que deverá receber, contudo, deve ser decidido pelos ministros do Supremo somente após eventual condenação.
Antes, a Primeira Turma do Supremo ainda deve julgar se aceita ou não a denúncia, tornando réus Bolsonaro, Cid e os demais envolvidos.