Defesa pede que TSE divulgue sugestões das Forças Armadas ao processo eleitoral

O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, enviou um ofício ao presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Edson Fachin, pedindo que a corte divulgue as sugestões que foram apresentadas pelas Forças Armadas para contribuir com o aperfeiçoamento da segurança e da transparência das eleições.

No ano passado, o TSE criou a CTE (Comissão de Transparência das Eleições), um colegiado externo formado por membros da Câmara dos Deputados, do Senado, das Forças Armadas, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e de órgãos públicos e da sociedade civil, com o objetivo de coletar sugestões para aprimorar o processo eleitoral.

Em abril, o Tribunal divulgou o balanço do trabalho feito pela CTE, mas não detalhou quais propostas foram entregues pelas Forças Armadas. No documento enviado a Fachin, Nogueira explica que o Ministério da Defesa tem sido questionado pela imprensa e por parlamentares sobre quais propostas foram formuladas pelos militares, mas alega que cabe ao TSE divulgar essa informação. De acordo com ele, as sugestões foram produzidas "no escopo dos trabalhos da Comissão e para contribuir com a atuação do TSE".

Segundo o ministro da Defesa, com a publicação dos resultados da comissão, não há mais motivos para que o TSE mantenha sigilo sobre as propostas das Forças Armadas."Com a recente apresentação do Plano de Ação para a Ampliação da Transparência do Processo Eleitoral, entende-se que foi concluída a etapa de planejamento de ações de ampliação da transparência do processo eleitoral, na qual foram consideradas as contribuições dos integrantes da CTE".

"Com a finalidade de cumprir obrigação legal e de conferir a maior transparência possível aos atos da gestão pública, [...] venho, por meio deste expediente, propor que os documentos ostensivos relacionados à CTE sejam amplamente divulgados, conjuntamente, pelo Ministério da Defesa e por essa Corte Eleitoral, haja vista o amplo interesse público no tema em questão", diz Nogueira.

No documento, o ministro também destaca que as Forças Armadas têm o compromisso de "contribuir no que for necessário para a paz e para a segurança do pleito eleitoral, bem como com as suas missões previstas na Constituição Federal".