Bolsonaro revoga decreto que criou comitê de enfrentamento à Covid

Nesta segunda-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro (PL) revogou o decreto que criou o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19. A criação dele foi anunciada em março de 2021, um ano após o início da pandemia.

Esse comitê era formado pela Presidência da República, pelos presidentes do Senado e da Câmara, e, na condição de observador, por autoridade designada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça.

A revogação foi publicada juntamente com a de outros 22 decretos que tratam da Covid, como os que definiam os serviços e atividades essenciais e os que regulamentavam a proibição exportação de produtos hospitalares, médicos e de higiene.

A publicação dessas revogações ocorre após o fim do estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional por conta da Covid, estabelecido por portaria do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, há 30 dias, mas que entrou em vigor no domingo (22).

Ao anunciar o fim desse estado de saúde pública, o Ministério da Saúde já estimava que mais de 2.000 normas relacionadas ao combate à Covid cairiam em todo o país.