Com alíquota de 0% sancionada, isenção do IPVA para motos é imediata?

Muitas pessoas ficaram animadas quando souberam que poderia haver um projeto sendo discutido no Senado que envolvia a isenção do IPVA, ainda que fosse para apenas alguns grupos já determinados. Essas mesmas pessoas ficaram mais animadas ainda quando souberam que as discussões estavam sendo bem positivas.

Sendo assim, foram muitos os brasileiros que acreditaram que conseguiriam se livrar de pagar o IPVA.

No entanto a lei que foi aprovada, de fato, acabou sendo um tanto quanto específica em suas regras. Em resumo, apenas um grupo específico de brasileiros acabou sendo contemplado.

O que acontece é que a chamada Resolução 15 estabeleceu que a alíquota mínima do IPVA é de 0%, ou seja, o valor poderia ser zero, mas isso contaria apenas para motocicletas. E não qualquer uma, hein? Só para aquelas que tenham até no máximo 170 cilindradas.

O texto já foi publicado no Diário Oficial da União nessa segunda-feira, 11, então é oficialmente legal. Ainda assim existem algumas questões que as pessoas precisam ter em mente.

A primeira delas é que, ao menos até o momento, todas as pessoas – inclusive as do grupo citado – precisam sim pagar o IPVA normalmente. Isso acontece pelo fato dessa proposta não ser impositiva.

Como o valor do IPVA é de responsabilidade do estado, passa a ser dele também a decisão de qual será o valor da alíquota do IPVA, podendo ir do piso até o teto, com o piso sendo 0% e o teto variando em cada lugar.

Em resumo, quem decide se o brasileiro vai pagar nada pelo IPVA é o estado. Infelizmente até agora nenhum estado do Brasil, incluído o Distrito Federal, sinalizou que haverá sequer um valor mais baixo do IPVA.

Dessa forma, tudo o que resta para as pessoas é esperar e torcer para que ao menos alguns passe a colocar a alíquota paga em 0%.

A ideia original era que motos de até 150 cilindradas fossem isentas, porém isso mudou diante do desejo de abarcar mais pessoas de baixa renda, então 170 cilindradas seria o ideal.

Isso porque até 170 cilindradas é a média dos modelos das motos que são usadas para trabalho, seja para entregadores, mototaxistas ou até mesmo pessoas que preferem ir trabalhar de moto para economizar combustível com carro. O senador Chico Rodrigues do União (RR) comentou o assunto dizendo:

“Quero chamar a atenção para a importância social e econômica desse projeto, pois a frota de motocicletas já é de quase 30 milhões. De acordo com a Associação Brasileira de Fabricantes de Motocicletas e Similares, a frota de duas rodas cresceu 76% nos últimos anos, enquanto o crescimento da frota geral foi de 66%”.