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Plácido de Castro, AC
No dia 11 de julho de 2022, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou a resolução que autoriza os estados a zerarem o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os veículos contemplados são as motocicletas de até 170 cilindradas.
A alíquota mínima do tributo pode ser reduzida a zero após a aprovação da medida. No entanto, a adoção do IPVA grátis pelas unidades da federação não é obrigatória, tendo em vista que a resolução não possui caráter impositivo. Nesse sentido, caberá a cada estado, assim como o Distrito Federal, decidir se será adotado o benefício ou não a partir do ano que vem.
A medida que prevê zerar o IPVA parte da ideia de baratear os custos de manutenção das motocicletas de baixa cilindrada. Conforme explica o relator do projeto, Mecias de Jesus (Republicanos-RR), esses veículos são adquiridos em sua grande maioria pela população de baixa renda como forma de locomoção ou como instrumento para gerar renda.
Segundo o texto do projeto, não existe empecilhos em relação à responsabilidade fiscal. O motivo tem a ver com o caráter autorizativo da proposta, que não provocará perdas de receitas à União, considerando que o IPVA é um imposto do âmbito estadual.
A princípio, o projeto, de autoria do senador Chico Rodrigues, abrangia somente veículos de até 150 cilindradas. Porém, após pedido da Associação Brasileira dos Fabricantes de Ciclomotores (Abraciclo), foi ampliada a capacidade de isenção para 170 cilindradas.
Como justificativa para a implementação do projeto, foi apresentado um estudo que mostra que essa categoria de motos são comumente utilizadas por pessoas de baixa renda ou que vivem em regiões de difícil acesso. Além disso, cerca de 85% dos compradores de motocicletas são das classes C, D e E.
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