Procon e outras entidades pedem veto ao crédito consignado do Auxílio Brasil

Entidades de defesa do consumidor estão preocupadas com a liberação do empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Elas enviaram vários pedidos e manifestações contrárias à medida. Inclusive uma recomendação técnica para o presidente Jair Bolsonaro contrária à Medida Provisória aprovada no Senado.

Segundo essas entidades, os brasileiros que recebem o Auxílio Brasil podem ser prejudicadas a longo prazo. O risco de endividamento é uma consequência da liberação do empréstimo. Além disso, as famílias podem comprometer a maior parte do benefício com o consignado.

Entidades contrárias ao consignado do Auxílio Brasil

Uma nota do Instituto Defesa Coletiva afirma que a Medida Provisória é um verdadeiro desserviço aos beneficiários do Auxílio Brasil. “Seus termos inevitavelmente aumentarão o superendividamento da população brasileira, agravando, ainda mais, a crise socioeconômica que assola o país”.

Pela MP, os beneficiários do programa poderão comprometer até 40% do valor do benefício com o empréstimo consignado. Com isso, boa parte do valor recebido todos os meses ficaria destinada para o pagamento das parcelas.

Do total, 5% ficam reservados para as operações com o cartão de crédito consignado. De acordo com dados das entidades contrárias ao consignado do Auxílio Brasil, a MP pode atingir cerca de 52 milhões de pessoas. Cerca de 17,5 milhões são do programa.

Ainda segundo a nota do Instituto, as pessoas que recebem o benefício necessitam de uma atenção maior por parte do governo. E não apenas de medidas de liberação de empréstimos que podem comprometer ainda mais o orçamento dessas famílias.

“Esta preocupação torna-se ainda mais latente, considerando a baixa instrução do público-alvo dos benefícios de transferência de renda, o que pode acarretar uma avalanche de empréstimos não consentidos, ocasionando o efeito inverso para a economia: o agravamento do superendividamento dos brasileiros”, diz a nota.

O texto enviado ao presidente destaca o assédio das instituições financeira, o pouco conhecimento das famílias sobre finanças e endividamento, assim como a importância de orientar as famílias sobre a contratação responsável de crédito. A MP foi aprovada pelo Senado e aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A manifestação técnica foi assinada por outras entidades, sendo elas:

• Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege);
• Procon Brasil;
• Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon);
• Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCon);
• Fórum das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC);
• Associação Gaúcha de Procons Municipais (AGPM);
• Fórum dos Procons Mineiros (FPM);
• Associação Paulista de Procons (APP).