Crédito consignado do Auxílio Brasil pode ser suspenso

Na terça-feira 18, o Ministério Público, que atua com o Tribunal de Contas da União (TCU), pediu a suspensão do crédito consignado do Auxílio Brasil, aprovado e regulamentado pelo governo federal para permitir que beneficiários possam pegar empréstimos com desconto direto no benefício.

Assinada por Lucas Rocha Furtado, subprocurador-geral do TCU, a representação tem o objetivo de impedir o suposto uso eleitoral da medida. Baseando-se em uma reportagem publicada no jornal Folha de S.Paulo, Furtado afirma que “não é desarrazoado supor, como sugere a matéria jornalística, que o verdadeiro propósito dessas ações, ou pelo menos da forma como elas vêm sendo conduzidas, seja beneficiar eleitoralmente o atual presidente da República e candidato à reeleição”.

Furtado é o mesmo membro do MP perante o TCU que, em 2020, fez uma representação sugerindo, inclusive, investigar o então presidente norte-americano Donald Trump por divulgar o uso da hidroxicloroquina e cloroquina no tratamento de covid-19. A sugestão foi feita em representação na qual pedia ao TCU que proibisse Bolsonaro de falar sobre os medicamentos.

Na representação contra o empréstimo consignado, o subprocurador-geral afirma que as ações para implantar o empréstimo consignado se deram com “agilidade inesperada e, muito provavelmente, de maneira açodada”, e “se organizam, conforme revela a reportagem, de modo a alcançar sobretudo mulheres, parcela do eleitorado na qual o Presidente Jair Bolsonaro encontra resistência”.

Por isso, sustenta Furtado, “com a aproximação do segundo turno das eleições e com as dificuldades enfrentadas pelo presidente nas pesquisas de intenções de voto, tudo indica tratar-se de medida destinada a atender prioritariamente interesses políticos-eleitorais”.

Com essa fundamentação, ele pediu ao TCU que obrigue a Caixa Econômica Federal a suspender os empréstimos até que a Corte de Contas analise seu pedido.

A liberação para a Caixa e outros 11 bancos concederam crédito consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil ocorreu no dia 10. Pelas regras, o valor do empréstimo não pode ultrapassar 40% do Auxílio Brasil, que é de R$ 400. Assim, o beneficiário poderá descontar até R$ 160 mensais, no prazo máximo de 24 meses, de acordo com a Lei 14.431/2022, que permitiu o consignado a quem recebe o benefício.