Sexta, 08 de Dezembro de 2023
22°C 35°C
Plácido de Castro, AC
Publicidade

Projeto veda investidura em cargo público de condenado por maus-tratos a animais

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Fred Costa, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 218/23, do deputado Fred Costa (Patriota-MG), proíbe a inv...

17/02/2023 às 17h25
Por: Informativo Plácido Fonte: Agência Câmara de Notícias
Compartilhe:
Fred Costa, autor do projeto de lei - (Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados)
Fred Costa, autor do projeto de lei - (Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 218/23, do deputado Fred Costa (Patriota-MG), proíbe a investidura em cargos ou empregos públicos de pessoas condenadas por maus-tratos aos animais com base na Lei dos Crimes Ambientais.

Pelo texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, a proibição vai durar dez anos, a contar da data do término do cumprimento da pena.

“Demonstra-se incompatível com o Estado Democrático de Direito permitir àqueles que insistem em contrariar o disposto em nosso ordenamento jurídico assumir função pública, contrariando também o texto constitucional”, afirma Fred Costa. Ele diz ainda que a proposta foi baseada em iniciativa semelhante adotada pelo estado do Acre.

Pela Lei dos Crimes Ambientais, o abuso ou maus-tratos aos animais (silvestres, domésticos ou domesticados) acarreta pena de detenção de três meses a um ano, e multa. A pena sobe para reclusão de 2 a 5 anos, e multa, quando se tratar de cão ou gato.

O projeto também é assinado pelo deputado licenciado Delegado Bruno Lima (PP-SP), atual secretário de Inovação e Tecnologia do município de São Paulo.

Tramitação
A proposta será despachada para análise das comissões permanentes da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Plácido de Castro, AC
24°
Tempo nublado

Mín. 22° Máx. 35°

24° Sensação
0.53km/h Vento
74% Umidade
54% (3.17mm) Chance de chuva
06h59 Nascer do sol
07h41 Pôr do sol
Sáb 38° 22°
Dom 35° 22°
Seg 37° 24°
Ter 35° 22°
Qua 35° 23°
Atualizado às 00h09
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 4,91 +0,02%
Euro
R$ 5,30 +0,04%
Peso Argentino
R$ 0,01 -0,04%
Bitcoin
R$ 225,823,04 +0,03%
Ibovespa
126,009,57 pts 0.31%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade