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Casa Civil conversará com estados e empresas para ampliar PPP

Futuro ministro Rui Costa pretende revisar Marco do Saneamento

09/12/2022 às 18h00
Por: Redação Fonte: Agência Brasil
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© Marcelo Camargo/Agência Brasil
© Marcelo Camargo/Agência Brasil

A articulação com estados, municípios e o setor privado para ampliar concessões e parcerias público-privadas (PPP) será prioridade na Casa Civil, disse hoje (9) o futuro ministro Rui Costa, confirmado mais cedo pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista no fim da tarde, ele anunciou que a pasta coordenará a gestão do governo e não cuidará da articulação política, que será exercida por outra pessoa a ser anunciada na próxima semana por Lula.

Segundo Costa, governador da Bahia que deixará o cargo no fim do ano, Lula pretende repetir o organograma do segundo governo, entre 2007 e 2010. Na época, cabia à Secretaria de Relações Institucionais a articulação com o Congresso Nacional.

“A minha função será ajudar na gestão. Não farei articulação política. A articulação política, o presidente [eleito Lula] nomeará quem fará. O presidente Lula voltará com o organograma do segundo mandato. Aquele é o organograma básico que ele tem em mente. Os ajustes serão definidos numa reunião no domingo”, esclareceu Costa.

O futuro ministro disse ter pedido ao Tribunal de Contas da União (TCU) a relação de obras paralisadas. “O quadro é grave. Vocês já ouviram o relato dos grupos de transição. Há muitas obras paralisadas. Já fiz contato com o ministro do TCU para ter acesso ao levantamento deles, que eles dizem que não é um levantamento preciso. Só na Bahia, temos 500 obras na área de educação paralisadas”, comentou.

Investimentos privados

Segundo Costa, o aumento do número de concessões e de PPP terá destaque no futuro governo. Principalmente por meio de diálogos com os governos locais. Segundo o novo ministro, o governo federal poderá entrar em PPP sozinho ou em conjunto com os governos estaduais. Ele disse que pretende repetir o sucesso dessas parcerias aplicadas em alguns estados e que a participação da iniciativa privada é importante para contornar as restrições orçamentárias no próximo ano.

“Buscaremos intensificar o retorno de investimentos através do número de concessões e de parcerias público-privadas. Vamos estudar isso. Os estados brasileiros têm tido sucesso nessa modelagem de PPP para alavancar investimentos. O que sai do aprisionamento fiscal que estamos neste momento e possibilita obras de longo prazo estruturantes que ajudariam na retomada dos negócios e dos investimentos”, declarou.

Entre as áreas que seguirão esse modelo, Costa citou o saneamento básico e os investimentos em energias renováveis. Disse que pretende revisar o Marco Regulador do Saneamento que, segundo ele, travou as obras na área. Todo o processo, ressaltou, será feito com diálogo amplo com o setor privado e com as empresas públicas estaduais, que executam mais de 85% do saneamento no país.

“O que nós queremos é destravar os investimentos. Entendemos que, no formato em que ficou, os investimentos ficaram travados. Isso ficou engessado e, desde que foi votado e regulamentado, não vimos a explosão dos investimentos, como se esperava. Na época da votação [em que o Congresso alterou o projeto de última hora], eu adverti para esse risco”, disse.

Linhas de transmissão

Em relação às energias renováveis, Costa informou que a prioridade será impulsionar investimentos em usinas de hidrogênio produzido com energias limpas e em leilões de linhas de transmissão para destravar projetos já licenciados e com áreas reservadas, que não são concluídos por causa do atraso em leilões de linhas de transmissão.

“Todos os dias, de 10% a 15% da energia solar e eólica produzida no Brasil é jogada fora, por falta de linhas de transmissão. Porque, nos últimos anos, não foram feitos, no fluxo necessário, leilões privados que seriam remunerados no longo prazo para viabilizar o escoamento dessa energia. Temos muitos projetos prontos, em carteira, com áreas reservadas e licenciadas, que só não iniciam as atividades porque não há a previsibilidade das linhas de transmissão”, criticou.

O futuro ministro da Casa Civil prometeu uma atuação coordenada e transversal entre os ministérios para agilizar a execução de projetos. “Muitas ações envolvem mais de um ministério. Se a gente quer uma execução rápida, temos de envolver todos os entes dentro de um projeto”, explicou.

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