Os quase 200 países presentes da Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas de 2023 (COP28), em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, fecharam um 2º rascunho para o documento final do encontro com quatro opções de texto sobre o futuro dos combustíveis fósseis.

Uma das principais bandeiras de organizações ambientalistas nesta COP tem sido a inclusão, no documento final, de previsão da eliminação dos combustíveis fósseis, que são o principal vetor do aquecimento do planeta. No primeiro rascunho, estavam previstas duas opções de texto sobre o tema. No novo documento divulgado nesta sexta-feira (8), os países apresentam quatro opções de texto. São elas:

- 1: Eliminação progressiva dos combustíveis fósseis de acordo com a melhor ciência disponível;

- 2: Eliminação progressiva dos combustíveis fósseis, em linha com a melhor ciência disponível, com a meta de 1,5ºC do IPCC [Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas] e os princípios e disposições do Acordo de Paris;

- 3: Eliminação progressiva dos combustíveis fósseis, reconhecendo a necessidade de um pico no seu consumo nesta década e sublinhando a importância de que o sector da energia seja predominantemente livre de combustíveis fósseis muito antes de 2050;

- 4: Eliminar progressivamente os combustíveis fósseis e reduzir rapidamente a sua utilização, de modo a alcançar emissões líquidas zero de CO2 nos sistemas energéticos até meados do século ou por volta dessa data;

Há ainda outra opção em que aparece “sem texto”, indicando que há países que disconcordam que o tema seja abordado no documento. Em outro dispositivo, o rascunho inclui como opção de texto a “eliminação progressiva dos subsídios aos combustíveis fósseis que não abordam a pobreza energética ou a transição justa”.

O rascunho divulgado hoje ainda promete triplicar, até 2030, a capacidade de energia renovável à nível global, “garantindo que o aumento da capacidade de energia renovável seja estrategicamente implementado para substituir a energia baseada em combustíveis fósseis”.

Mudanças do documento

A diretora de Políticas Públicas e Relações Governamentais da The Nature Conservancy (TNC) Brasil, Karen Oliveira, destacou que o termo “eliminação” ( phase-out , em inglês) traz mais divergência nas negociações do que convergências.

“A opção que os negociadores trouxeram para pauta foi uma linguagem mais suavizada, mas ainda dando uma mensagem clara de redução e eliminação [dos combustíveis fósseis]”, ponderou. Além disso, Karen lembrou que a discussão ainda está muito aberta e que ainda há muita indecisão.

“O que esperamos, nós da sociedade civil, é que seja assumido um compromisso robusto com a eliminação dos combustíveis fósseis dentro de uma linguagem que seja aceita por todos. Mas, mais do que a linguagem, precisamos é de um compromisso efetivo”, concluiu.

Já para a presidente do Instituto Talanoa, organização que atua com políticas climáticas, Natalie Unterstell, a inclusão do aumento da produção das energias renováveis e o uso da expressão “substituição dos combustíveis fósseis” foram destaques do novo documento.

“A gente falaria da substituição dos combustíveis fósseis pelas renováveis em vez de falar de eliminação. É uma novidade interessante e vem alinhada com a linguagem que foi adotada no acordo entre a China e os Estados Unidos recentemente. Então, esse termo tem chances de avançar e pode acalmar alguns países que não conseguem ir adiante com uma linguagem de eliminação gradual”, destacou.

Unterstell destacou ainda como negativa, a mudança no texto sobre os subsídios aos combustíveis fósseis. O primeiro rascunho falava da eliminação de todo subsídio. Agora, o texto pede a eliminação dos subsídios que não abordam a pobreza energética e a transição justa.

“Isso pode deixar uma janela muito grande aberta para que os subsídios continuem. Vale lembrar que, de 2007 para cá, foram U$S 7 trilhões em subsídios dados à indústria de petróleo e gás no mundo. Então, se a gente não conseguir eliminar essa fonte de recursos não adianta falar que vai eliminar ou substituir os combustíveis fósseis, mas eles continuaram se perpetuando”, concluiu.

IPCC

O representante do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), Jim Skea, reafirmou nesta sexta-feira (8), em Dubai, a posição do órgão sobre os combustíveis fósseis. O IPCC é a entidade da ONU que elabora os relatórios científicos sobre as mudanças climáticas e que servem de base para os debates das COPs.

Segundo Jim, “olhando para os cenários em que o aquecimento global está limitado à 1,5ºC, sem nenhum ou pouco excesso além disso até 2050, a utilização de combustíveis fósseis deve ser grandemente reduzida e a utilização do carvão deve ser completamente eliminada”. O cientista acrescentou que o uso do petróleo deve ser reduzido em 60% e o gás natural em 45% até 2050.

Crise Climática

Os gases do efeito estufa lançados na atmosfera vêm aumentando a temperatura do planeta desde a Revolução Industrial (séculos 18 e 19), principalmente por meio da queima de combustíveis fósseis, o que impulsiona a atual crise climática, marcada por eventos extremos, como o calor excessivo, as secas prolongadas e as chuvas intensas.

No Acordo de Paris, em 2015, 195 países se comprometeram a combater o aquecimento global “em bem menos de 2º C acima dos níveis pré-industriais”, buscando limitá-lo a 1,5ºC acima dos níveis antes da revolução industrial.