O concurso da Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz/Ac) teve o edital publicado nesta quarta-feira, 13, em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE). Organizado pela banca Cebraspe, o certame oferta 164 vagas de nível médio e superior.

As inscrições estarão abertas entre os dias 22 de dezembro a 10 de janeiro de 2024. As provas estão previstas para serem realizadas dia 10 de março de 2024 e a remuneração inicial é de R$ 3.252,15 a R$ 19.952,09.

As provas objetivas para todos os candidatos e a prova discursiva, somente para o cargo de Auditor da Receita Estadual, serão realizadas nas seguintes cidades do Estado do Acre: Brasiléia, Cruzeiro do Sul, Feijó, Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Rio Branco, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira e Tarauacá.

Os candidatos aprovados no concurso Sefaz AC farão jus aos seguintes benefícios:

• Adicional de titulação pago de maneira cumulativa para os portadores de mais de uma titulação no máximo 20%;
• Gratificação de sexta parte – após 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício público estadual. (art. 73. Lc 39);
• Gratificação de gerência, quando ocupantes de determinados cargos;
• Prêmio anual de valorização da atividade fazendária.

Remuneração

Conforme Lei nº 2.265-2010, alterada pela Lei nº 3.916-2022, os aprovados no concurso Sefaz receberão remunerações que podem passar dos R$ 30 mil no topo da carreira. Confira os valores nas tabelas abaixo:

Auditor da Receita Estadual

Inicial Final

• R$ 19.532,09 R$ 30.439,87

Auditor do Tesouro Estadual

Inicial Final

• R$ 19.532,09 R$ 30.439,87

Especialista da Fazenda Estadual

Inicial Final

• R$ 3.794,98 R$ 8.348,97

Além disso, o Especialista da Fazenda Estadual faz jus a Gratificação de atividade fazendária – 60% sobre o vencimento básico.

Técnico da Fazenda Estadual

Inicial Final

• R$ 1.231,37 R$ 2.438,11

O Técnico da Fazenda Estadual também pode receber Gratificação de atividade fazendária – 130% sobre o vencimento básico.

O valor da taxa de inscrição varia de acordo com os cargos:

• Cargo 1: Auditor da Receita Estadual: R$ 247,00;
• Cargo 2: Contador: R$ 153,00;
• Cargo 3: Especialista da Fazenda Estadual: R$ 153,00;
• Cargo 4: Técnico da Fazenda Estadual: R$ 90,00.

O prazo final para o pagamento é até o dia 30 de janeiro de 2024.

Isenção

Poderão solicitar isenção da taxa de inscrição os candidatos amparados pela Lei Complementar Estadual nº 345/2018, e suas alterações.

• Inscrito no CadÚnico;
• Candidato convocado e nomeado para servir a Justiça Eleitoral do Acre;
• Candidato doador de sangue;
• Candidato doador de medula óssea;
• O candidato deverá solicitar isenção entre os dias 22 de dezembro de 2023 a 10 de janeiro de 2024.