O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quarta-feira (3) que mudou a banca organizadora do concurso unificado com vagas para o Acre. O contrato foi assinado na última semana com Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

Além de prevê o preenchimento de vagas no quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, o concurso também disponibilizar vagas para os TREs de Alagoas, do Amazonas, do Amapá, da Bahia, do Ceará, do Distrito Federal, do Espírito Santo, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, do Mato Grosso do Sul, do Mato Grosso, do Pará, da Paraíba, do Paraná, de Pernambuco, do Piauí, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Roraima, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, de Sergipe e de São Paulo.

Anteriormente, a Justiça Eleitoral havia definido a Fundação Getulio Vargas (FGV) como a banca do certame. Porém, a instituição informou que não atende a um dos requisitos exigidos pela legislação, no que se refere à reserva de vagas a pessoas com deficiência prevista no artigo 93 da Lei nº 8.213/1991.

Segundo despacho do diretor-geral do TSE, Rogério Galloro, a decisão foi baseada em subsídios técnicos e jurídicos fornecidos pela Equipe de Planejamento do concurso, a Assessoria Jurídica e a Secretaria de Administração da Corte.

A decisão também foi confirmada pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, em despacho assinado na sexta-feira (29).

Com o contrato firmado, a Cebraspe irá organizar, planejar e realizar o concurso público com a elaboração, impressão e aplicação de provas nas cidades sedes dos Tribunais Eleitorais, de forma simultânea, para o provimento de cargos efetivos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário, ambos com formação superior.