Domingo, 14 de Abril de 2024
22°C 33°C
Plácido de Castro, AC
Publicidade

Projeto prevê notificação de vítimas sobre soltura de condenados

Objetivo é proteger vítimas de uma nova agressão; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

04/04/2024 às 07h45
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
Compartilhe:
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 834/24, do deputado Júnior Mano (PL-CE), estabelece procedimentos para notificar vítimas e agentes de segurança pública sobre a soltura de condenados. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Pela proposta, as instituições do sistema penal deverão notificar as vítimas e os agentes de segurança pública que efetuaram a prisão sobre a concessão de liberdade provisória a condenados, saídas temporárias e o término do cumprimento de pena.

Dados protegidos
O texto prevê ainda a proteção dos dados pessoais dos envolvidos, que deverão ser utilizados exclusivamente para a notificação.

Regulamento posterior disporá sobre as medidas de segurança da informação a serem adotadas para proteger os dados e detalhará as medidas de proteção às vítimas.

Júnior Mano afirma que o projeto responde a uma lacuna na legislação brasileira relativa à proteção e à segurança das vítimas de crimes. “Reconhecendo a vulnerabilidade das vítimas no período seguinte à liberação de seus agressores, a proposta busca instituir um mecanismo de notificação eficaz que garanta a elas a oportunidade de tomar as precauções necessárias para sua segurança.”

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Plácido de Castro, AC
30°
Tempo nublado

Mín. 22° Máx. 33°

35° Sensação
2.74km/h Vento
70% Umidade
100% (7.42mm) Chance de chuva
07h32 Nascer do sol
07h25 Pôr do sol
Seg 32° 23°
Ter 35° 23°
Qua 31° 24°
Qui 32° 23°
Sex 31° 22°
Atualizado às 15h06
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,12 +0,00%
Euro
R$ 5,46 +0,00%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,10%
Bitcoin
R$ 353,192,78 -2,74%
Ibovespa
125,946,09 pts -1.14%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade