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Plácido de Castro, AC
A empresa de internet via satélite Starlink apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um mandado de segurança contra decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou o bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros da companhia que pertence ao bilionário Elon Musk. A ideia é assegurar o pagamento de eventuais multas que sejam aplicadas pela Justiça brasileira à rede social X (antigo Twitter), que também é de Musk. A informação foi confirmada pelo R7.
Em resposta à ordem de Moraes, a empresa fez uma publicação no X afirmando que “esta ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deve ser responsável pelas multas cobradas — inconstitucionalmente — contra o X”. “Ela foi emitida em segredo e sem dar à Starlink qualquer um dos devidos processos legais garantidos pela Constituição do Brasil. Pretendemos abordar o assunto legalmente”, informou a empresa.
Na ação, a empresa alega que não tem qualquer ingerência sobre a rede social X, “limitando-se a oferecer serviço de internet via satélite” e que “não deixou de cumprir nenhuma ordem judicial”.
A empresa diz ainda que os ativos foram bloqueados “sem justificativa plausível e à míngua de um procedimento regular e válido, sem que sequer lhes fossem assegurados o direito da ampla defesa e do contraditório”.
“A ausência do processo de execução ou cumprimento de sentença não é simples formalidade cujo descumprimento não trouxe prejuízo às impetrantes. A não observação do procedimento legal lhe impediu de exercer o seu direito à ampla defesa e à garantia ao devido processo legal e ocasionou o bloqueio de todos os bens de propriedade das impetrantes, impedindo-as de exercer a sua atividade comercial. Por essa razão é imperiosa a anulação do ato coator”, disse.
X continua no ar
O X (antigo Twitter) permanece no ar no Brasil mesmo após o encerramento do prazo determinado pelo ministro Alexandre de Moraes para que a empresa indicasse um representante legal no país. Moraes havia estabelecido o prazo até 20h07 desta quinta-feira (29) para o cumprimento da determinação. Para que a rede social seja efetivamente bloqueada no Brasil, é necessária uma ordem formal do ministro, que deve notificar a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). A Anatel, por sua vez, deve repassar a determinação às operadoras.
Ao anunciar que não cumprirá a determinação de Moraes, o X afirmou que aguarda o bloqueio da plataforma no país. “Em breve, esperamos que o Ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil”, afirmou a equipe de Assuntos Governamentais Globais da rede social.
A intimação de Moraes para que o X informasse ao Supremo quem é o representante da plataforma no Brasil foi feita em postagem no perfil oficial do STF no próprio X, o que não é fato comum. Segundo a Corte, a medida ocorreu assim justamente por não haver representante da rede no país.
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