A Polícia Federal deflagrou uma nova operação nesta quinta-feira (13), a Operação Arthron, com o intuito de desarticular e descapitalizar um grupo criminoso atuante na prática de tráfico de drogas transnacional e responsável por causar prejuízos milionários ao Programa Farmácia Popular do Governo Federal.

As ações ocorrem no Distrito Federal e nos estados de Goiás, Paraíba, Mato Grosso, Acre e Minas Gerais.

Foram cumpridas 106 ordens judiciais expedidas pela Justiça Federal em Goiás: 6 mandados de prisão, 26 mandados de busca e apreensão, 28 medidas restritivas de direitos, além de medidas de constrição patrimonial que abarcam o sequestro de bens móveis e imóveis.

Os valores obtidos a partir das atividades fraudulentas foram posteriormente utilizados por parte dos investigados para o financiamento ao tráfico de drogas/Foto: Ascom

Foram bloqueados mais de R$ 39 milhões dos investigados.

“A investigação teve início em 2022, após a prisão em flagrante de dois indivíduos que estavam transportando grande quantidade de cocaína com destino a Luziânia/GO. Apurou-se que a droga seria destinada a um traficante da região que, inclusive, chegou a ser candidato ao cargo de vereador nas eleições municipais do ano de 2024”, informou a PF.

A investigação ainda apontou que os envolvidos eram responsáveis pela internalização de grandes volumes de substâncias entorpecentes, provenientes, sobretudo, da Bolívia, Colômbia e do Peru. As drogas eram revendidas, principalmente, a traficantes do entorno do Distrito Federal que, conforme os elementos indiciários coletados, possuem vínculos com facções criminosas de repercussão nacional.

O rastreamento das movimentações financeiras operadas pelas pessoas já identificadas permitiu a identificação de uma sistemática rede destinada a ocultar e/ou dissimular a proveniência ilícita dos valores obtidos a partir das condutas ilegais. Identificou-se a constituição de diversas empresas do ramo farmacêutico que, posteriormente, eram utilizadas para fins de obtenção de vantagens indevidas junto ao Programa Farmácia Popular do Governo Federal.

Os valores obtidos a partir das atividades fraudulentas foram posteriormente utilizados por parte dos investigados para o financiamento ao tráfico de drogas. Foram identificadas ao menos 28 pessoas jurídicas diretamente utilizadas pelo grupo para a prática dos referidos atos de estelionato em desfavor da União.

Foto: Ascom

Como funcionavam as fraudes no Programa Farmácia Popular do Governo Federal?

O Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) é um programa do Governo Federal que visa complementar a disponibilização de medicamentos utilizados na Atenção Primária à Saúde, por meio de parceria com farmácias da rede privada. As fraudes ocorriam da seguinte forma:

• Aquisição de empresas: Os investigados adquiriam empresas que estavam licitamente cadastradas no PFPB, mas que haviam encerrado suas atividades;
• Alterações societárias: Realizavam as alterações societárias pertinentes e, na maioria dos casos, vinculavam as pessoas jurídicas a terceiros;
• Intermediação por despachante: As alterações societárias e os ajustes junto ao PFPB eram intermediados por uma investigada que, aparentemente, atuava como espécie de “despachante” junto aos órgãos públicos atuantes no programa;
• Aumento de lançamentos: Após as alterações, ocorria aumento do número de lançamentos de medicamentos comercializados por meio do Farmácia Popular, seja na modalidade de gratuidade ou subsidiada;
• Liberação de pagamentos: Os pagamentos eram liberados em favor dos envolvidos, que se valiam de diferentes estratégias para dificultar a identificação dos reais beneficiários.

Para a operacionalização das fraudes, eram realizadas vendas simuladas de medicamentos que, na prática, nunca chegaram a ser fornecidos ao beneficiário declarado. Os investigados utilizavam dados de consumidores que, sequer, tinham conhecimento sobre o uso indevido de suas informações.

Ressalta-se que, em sua maioria, as empresas utilizadas pelo grupo não possuíam existência fática e ficavam localizadas em estados totalmente diferentes do domicílio dos sócios declarados. Observou-se que, durante o funcionamento lícito dos estabelecimentos, os repasses mensais do PFPB não ultrapassavam R$ 5 mil. No entanto, após o início das fraudes, cada farmácia passou a receber valores entre R$ 60 mil e R$ 90 mil por mês.

Diante desse esquema criminoso, além dos ganhos provenientes das atividades ilícitas relacionadas ao tráfico de drogas, as medidas de constrição patrimonial também englobam uma estimativa de prejuízos gerados em desfavor da sociedade, o que implicou na majoração dos valores de bloqueio para fins de imposição de Dano Moral Coletivo.