Relatório final da CPI deverá pedir indiciamento de Bolsonaro por 11 crimes

O relatório final da CPI da Covid, a ser apresentado pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL) na próxima terça-feira (19), deverá pedir indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por 11 crimes.

A CPI entra agora em seus últimos dias, depois de mais de 5 meses de funcionamento. A expectativa é que o relatório seja votado na quarta-feira (20), um dia após ser lido por Renan.

Veja quais:

• Crime de epidemia com resultado de morte
• Crime de infração a medidas sanitárias preventivas
• Crime de emprego irregular de verba pública
• Crime pela incitação ao crime
• Crime de falsificação de documentos particulares
• Crime de charlatanismo
• Crime de Prevaricação
• Crime de genocídio de indígenas
• Crime contra a humanidade
• Crime de responsabilidade
• Crime de homicídio comissivo por omissão no enfrentamento da pandemia

Em seguida, o texto será enviado ao Ministério Público, responsável por decidir se leva adiante ou não os pedidos de indiciamento feitos pela comissão. É ao MP que cabe apresentar uma denúncia formal ao Judiciário.

No caso de Jair Bolsonaro, o indiciamento precisa ser apresentado à Procuradoria-Geral da República (PGR) – que, pela Constituição, tem a prerrogativa de protocolar ações penais contra o presidente.