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Relatório final da CPI deverá pedir indiciamento de Bolsonaro por 11 crimes

A CPI entra agora em seus últimos dias, depois de mais de 5 meses de funcionamento.

17/10/2021 às 10h50 Atualizada em 17/10/2021 às 10h59
Por: Agência Plácido Fonte: G1
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Relatório final da CPI deverá pedir indiciamento de Bolsonaro por 11 crimes

O relatório final da CPI da Covid, a ser apresentado pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL) na próxima terça-feira (19), deverá pedir indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por 11 crimes.

A CPI entra agora em seus últimos dias, depois de mais de 5 meses de funcionamento. A expectativa é que o relatório seja votado na quarta-feira (20), um dia após ser lido por Renan.

Veja quais:

  • Crime de epidemia com resultado de morte
  • Crime de infração a medidas sanitárias preventivas
  • Crime de emprego irregular de verba pública
  • Crime pela incitação ao crime
  • Crime de falsificação de documentos particulares
  • Crime de charlatanismo
  • Crime de Prevaricação
  • Crime de genocídio de indígenas
  • Crime contra a humanidade
  • Crime de responsabilidade
  • Crime de homicídio comissivo por omissão no enfrentamento da pandemia

Em seguida, o texto será enviado ao Ministério Público, responsável por decidir se leva adiante ou não os pedidos de indiciamento feitos pela comissão. É ao MP que cabe apresentar uma denúncia formal ao Judiciário.

No caso de Jair Bolsonaro, o indiciamento precisa ser apresentado à Procuradoria-Geral da República (PGR) – que, pela Constituição, tem a prerrogativa de protocolar ações penais contra o presidente.

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