Sábado, 01 de Outubro de 2022
27°

Poucas nuvens

Plácido de Castro - AC

Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Medida provisória prevê isenção fiscal nos lucros das aplicações dos estrangeiros em títulos privados

ml12nan/DepositPhotos MP pretende aumentar a atratividade dos instrumentos de dívida de empresas brasileiras A Medida Provisória 1137/22, publica...

22/09/2022 às 13h30
Por: Agência Plácido Fonte: Agência Câmara de Notícias
Compartilhe:
MP pretende aumentar a atratividade dos instrumentos de dívida de empresas brasileiras - (Foto: ml12nan/DepositPhotos)
MP pretende aumentar a atratividade dos instrumentos de dívida de empresas brasileiras - (Foto: ml12nan/DepositPhotos)

A Medida Provisória 1137/22, publicada nesta quinta-feira (22) no Diário Oficial da União, isenta do Imposto de Renda, entre 2023 e 2027, as aplicações feitas por estrangeiros em títulos de renda fixa de bancos ou empresas e em fundos de investimento em infraestrutura ou em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

O benefício fiscal valerá para investidores estrangeiros que não sejam residentes ou domiciliados em países com tratamento tributário favorecido. Atualmente, na renda fixa a alíquota de Imposto de Renda para a estrangeiros é de 15%, e a Lei 11.312/06 já isenta as aplicações em renda variável (ações) e em títulos públicos.

“A MP tem por objetivo equalizar as alíquotas de IR com o propósito de ampliar o acesso ao capital estrangeiro, aumentando a atratividade dos instrumentos de dívida das empresas brasileiras”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República. A renúncia fiscal foi estimada em R$ 4,3 bilhões ao longo de três anos.

Tramitação
A medida provisória será analisada agora pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.