Segunda, 26 de Fevereiro de 2024
22°C 24°C
Plácido de Castro, AC
Publicidade

Projeto tipifica o crime de familicídio e o classifica de hediondo

Alan Rones/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Delegado Fabio Costa O Projeto de Lei 215/23 tipifica o crime de familicídio, que é...

22/02/2023 às 12h25
Por: Informativo Plácido Fonte: Agência Câmara de Notícias
Compartilhe:
O autor da proposta, deputado Delegado Fabio Costa - (Foto: Alan Rones/Câmara dos Deputados)
O autor da proposta, deputado Delegado Fabio Costa - (Foto: Alan Rones/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 215/23 tipifica o crime de familicídio, que é o assassinato de mais de um membro da mesma família. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, também torna esse tipo de crime homicídio qualificado e hediondo, com pena de reclusão de 12 a 30 anos. O texto altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos.

O autor do projeto é o deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL). Ele afirma que. apesar de ser um tipo de crime raro, o familicídio apresenta um caráter particularmente hediondo e tem grande impacto social. Costa citou como exemplo a chacina ocorrida em janeiro deste ano no Distrito Federal, que vitimou dez  pessoas de uma mesma família.

“Busca-se, por meio da presente iniciativa, fortalecer a persecução penal do homicídio, aumentando a pena do crime praticado contra membros da mesma família e tornando o crime de familicídio em crime hediondo”, disse Costa.

Pela legislação penal, o crime hediondo é inafiançável e não pode ser objeto de graça, indulto, anistia, fiança e liberdade provisória. São considerados hediondos a tortura, o tráfico de drogas, o terrorismo, o homicídio qualificado e o estupro, entre outros.

Tramitação
A proposta será despachada para análise das comissões permanentes da Câmara.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Plácido de Castro, AC
24°
Tempo nublado

Mín. 22° Máx. 24°

25° Sensação
0.63km/h Vento
92% Umidade
97% (6.42mm) Chance de chuva
07h31 Nascer do sol
07h51 Pôr do sol
Ter 27° 21°
Qua 29° 21°
Qui 31° 21°
Sex 24° 22°
Sáb 30° 21°
Atualizado às 08h13
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 4,99 -0,09%
Euro
R$ 5,42 +0,19%
Peso Argentino
R$ 0,01 -1,04%
Bitcoin
R$ 271,812,46 +0,69%
Ibovespa
129,241,24 pts -0.14%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade