Governo estuda mudanças em critérios sobre famílias aptas a receber programas sociais

O governo federal criou um grupo de trabalho para estudar novos critérios e aprimorar as regras que definem as famílias elegíveis a receber programas sociais ligados ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, como o Bolsa Família. A medida foi publicada na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial da União. 

A equipe deverá propor novos critérios para resgatar o devido direcionamento dos benefícios sociais e sugerir mecanismos de aperfeiçoamento dos processos e da sistemática de acompanhamento, fiscalização e controle do público que está sendo atendido pelos programas.

Segundo a portaria, o grupo terá duração de 60 dias, sendo permitida a prorrogação por igual período, com as devidas justificativas. Um relatório deve ser finalizado em até 120 dias.

Os integrantes poderão apresentar propostas e medidas para:

• aprimorar o recebimento de informações de outros órgãos a fim de promover o melhoramento do Cadastro Único;

• aprimorar o compartilhamento de informações do Cadastro Único com outros órgãos;

• sugerir planos de ação para as diversas unidades envolvidas, estabelecendo metas para atingir objetivos específicos.

A equipe será presidida por uma Secretaria Executiva e coordenada tecnicamente pela Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único.

O grupo se reunirá quinzenalmente e, em caráter extraordinário, de forma presencial e/ou por videoconferência.

Irregularidades

Em fevereiro, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, afirmou, em entrevista à Record TV, à Record News e ao R7, que o governo pretendia fazer um pente-fino no então Auxílio Brasil — atual Bolsa Família — para evitar fraudes. De acordo com o ministro, dos 21,8 milhões de beneficiários, ao menos 2,5 milhões recebiam indevidamente os recursos.

No mês seguinte, o novo formato do Bolsa Família foi lançado, com um pagamento de R$ 150 a mais para famílias com crianças de até 6 anos.

Ainda em março, o governo mudou as regras para o ingresso de beneficiários no programa. Foram alterados também os procedimentos para o pagamento dos benefícios.

Para a inclusão no programa, o principal critério é a renda mensal calculada por pessoa da família. O valor corresponde à soma de quanto cada integrante ganha por mês dividida pelo número de pessoas que moram na casa.