Assembleia Legislativa do Acre tem o pior índice de transparência do país, aponta levantamento

Em mais uma edição do índice de transparência e governança pública (ITGP) - estudo publicado nesta quinta-feira (25), que analisa o nível de transparência de todos os governos do país baseado em dados divulgados pelos poderes, a Assembleia Legislativa do Acre aparece com o pior índice do país quando o assunto é transparência. Com esse novo resultado, o estado acreano tem os piores índices de transparência tanto no Executivo, como no Legislativo.

O ranking apresenta uma pontuação de 0 a 100 para cada Estado Brasileiro e o Distrito Federal. De 100 a 80 pontos é considerado ótimo; de 79 a 60 bom; de 59 a 40 ruim e de 19 a 0 pontos é classificado como péssimo. A Aleac aparece com 14,4 pontos, com status de péssimo, e ocupando o último lugar no ranking.

São analisado 84 critérios distribuídos em oito dimensões que avaliam a transparência e a governança pública: Marcos Legais, Plataformas, Administração e Governança, Transparência Financeira e Orçamentária, Transformação Digital, Comunicação, Participação e Dados Abertos.

Em 2022, foram divulgadas as avaliações dos governos estaduais e distrital e de cerca de 200 prefeituras brasileiras. A avaliação das assembleias legislativas do país foi divulgada em maio de 2023.

Aleac teve avaliação ruim dos pontos avaliados pelo estudo — Foto: Reprodução

A dificuldade de acesso a dados pode ser constatada, inclusive, quando se entra na opção "transparência" no site oficial da Aleac, tendo alguns pontos com erro e outros que ficam carregando.

"A casa legislativa acreana obteve nota 0 nas dimensões Legal e de Comunicação. Em todos os outros indicadores, o estado obteve uma nota 'ruim' ou 'péssima', gerando um ponto de atenção pela carência de informações e dados, por não possuir bases legais e regulatórias de transparência e disponibilização dos dados e não divulgar as principais informações do processo legislativo. Ao observar a dimensão Legal da Assembleia Legislativa do Acre, não foram encontradas normas internas e leis que versassem sobre temáticas importantes para a transparência da casa, como Lei de Acesso à Informação, Lei Geral de Proteção de Dados, plano ou legislação de dados abertos, normas de proteção ao denunciante, ou normativas voltadas ao lobby e advocacy", destaca o estudo.

O g1 entrou em contato com a Aleac e aguarda o retorno. A comunicação da Casa informou que deve analisar ponto a ponto e, após isso, deve se posicionar.

Estado

No ano passado, quando avaliou a transparência do Executivo, o ITGP também qualificou o Acre como um dos piores no ranking de transparência.

Inclusive, estava entre as promessas do governador Gladson Cameli, em seu primeiro mandato, a criação do índice de transparência do governo. O plano era estabelecer convênio com a Universidade Federal do Acre para criar o Índice de Transparência do governo do Acre, que possibilitaria o acompanhamento da transparência pública, o cumprimento da lei de transparência e gerar parâmetros de avaliação da transparência do estado. Mas isso não aconteceu.

Mesmo não criando o índice, o governo alegou na época que todos os ajustes do Portal de Transparência do Acre foram concluídos e atendiam a exigências e critérios técnicos dos órgãos fiscalizadores. O governo disse ainda que as informações e a transparência eram permanentemente monitoradas e acompanhadas por diversos órgãos de controle, tais como a Controladoria Geral da União e os Ministérios Públicos Federal e Estadual.

O g1 entrou em contato com o governo estadual para saber se houve avanços nessa área na gestão de Gladson Cameli e ainda aguarda retorno.

Metodologia

Em cada estado, são buscadas as informações previstas na metodologia nos seguintes portais:

• Portal de Obras (se houver);
• Portal de Contratos (se houver);
• Portal de Serviços Públicos (se houver);
• Aplicativos;
• Perfis em redes sociais (Facebook, Twitter, Instagram, YouTube e TikTok) e plataformas de mensagens (WhatsApp e Telegram);
• Com relação à legislação, será realizada uma busca ampliada;
• Portal oficial do governo;
• Portal da Transparência;
• Canais para pedidos de acesso à informação e denúncias (por exemplo, e-SIC, Ouvidoria e Fala.BR);
• Portal de Dados Abertos (se houver);
• Portal de Compras (se houver);
• Portal de Licitações (se houver).
• Transparência

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