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Debatedores pedem votação de recurso no Plenário sobre projeto que legaliza cultivo da Cannabis

Em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19), parlamentares e convidados defen...

19/09/2023 às 15h16
Por: Informativo Plácido Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Audiência pública na Comissão de Legislação Participativa nesta terça-feira - (Foto: Will Shutter / Câmara dos Deputados)
Audiência pública na Comissão de Legislação Participativa nesta terça-feira - (Foto: Will Shutter / Câmara dos Deputados)

Em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19), parlamentares e convidados defenderam a votação, pelo Plenário, de um recurso que trata da aprovação de proposta para legalizar no Brasil o cultivo da Cannabis sativa exclusivamente para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais.

O substitutivo para o Projeto de Lei 399/15, aprovado em 2021, legaliza o plantio da Cannabis no País desde que feito por pessoas jurídicas (empresas, associações de pacientes ou organizações não governamentais). Não há previsão para cultivo individual, e seguirão proibidos cigarros, chás e outros itens derivados da planta.

O deputado licenciado Paulo Teixeira (PT-SP), hoje ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, presidiu a comissão especial onde a proposta tramitou e apoia o texto. Aquela versão tramitava em caráter conclusivo e seguiria para o Senado, mas está paralisada por um recurso de 130 parlamentares pedindo a análise no Plenário.

“Essa ideia de que o Brasil vai importar medicamentos não leva em consideração o orçamento da Saúde, as regras do arcabouço fiscal que o Parlamento votou. É uma contradição. Quero fazer um pedido, como parlamentar licenciado: deixem votar o recurso”, afirmou Paulo Teixeira sobre a demora no desfecho desse caso.

“Maconha medicinal é maconha”, reagiu o deputado Osmar Terra (MDB-RS), um dos autores do recurso. “Na comissão especial que discutiu isso teve empate, não foi maioria a favor, o relator votou duas vezes”, lembrou. “Queremos o debate no Plenário, fazemos questão, para esclarecer o assunto definitivamente”, disse.

A discussão na CLP foi sugerida pela deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). “Seis milhões de brasileiros poderão ser beneficiados no tratamento de diversos tipos de doenças em virtude do enorme potencial medicinal da Cannabis sativa”, ressaltou.

Lei atual
Atualmente, a Lei Antidrogas proíbe em todo o território nacional o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, com exceção para aquelas plantas de uso exclusivamente ritualístico religioso e no caso de fins medicinais e científicos.

Segundo estudos, a Cannabis apresenta resultados no tratamento de epilepsia, autismo, Alzheimer, Parkinson, dores crônicas e câncer, entre outras situações. Familiares relataram na Câmara que, em crianças, produtos reduzem a frequência de convulsões – de dezenas de eventos por dia para um ou dois por semana.

Tratamento
Presente ao debate, o deputado estadual Eduardo Suplicy (PT-SP) anunciou que, diagnosticado com a doença de Parkinson, usa um produto derivado da Cannabis importado dos Estados Unidos. “Estou me tratando com a Cannabis medicinal desde fevereiro deste ano e posso lhes dizer que estou me sentindo muito bem.”

Outros deputados federais também acompanharam o debate: Alice Portugal (PCdoB-BA), Ana Pimentel (PT-MG), Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF) e Silvia Waiãpi (PL-AP).

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