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É crime não devolver PIX recebido por engano? Lei é bem clara quanto a isso

Recebeu um PIX errado? Saiba por que estornar é essencial e as consequências de não fazê-lo. Devolver o PIX é fundamental para se manter dentro da lei.

08/07/2024 às 08h07
Por: Informativo Plácido Fonte: Edital Concursos Brasil
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Foto: Shutterstock
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Recentemente, o estudante universitário Genésio Alves Araújo Júnior, de 25 anos, viveu uma situação inusitada ao receber um PIX errado de R$ 100 mil e levantou muitos debates. Embora a tentação de ficar com o dinheiro possa ser grande, a resposta é clara: quem não devolver o PIX está cometendo um crime. Ou seja, apropriar-se de um valor que não lhe pertence configura apropriação indébita, com pena de detenção de um mês a um ano ou multa.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) orienta que a primeira atitude ao receber um PIX indevido é entrar em contato com quem enviou o valor para efetuar a devolução. Além disso, a plataforma PIX facilita esse processo ao disponibilizar um botão específico de “devolver”, que permite estornar imediatamente a quantia recebida por engano. Então, ignorar essa obrigação pode resultar em ações judiciais e penalidades.

Uma questão legal e moral

Genésio Alves de Araújo Júnior, por exemplo, ao receber os R$ 100 mil em sua conta, agiu com honestidade ao buscar devolver o valor imediatamente. No entanto, encontrou obstáculos quando seu banco bloqueou sua conta sob suspeita de fraude. Então, a situação só foi resolvida após ele ser contatado pelo verdadeiro dono do dinheiro, um homem com sotaque chinês e nome estrangeiro, que solicitou a devolução.

Ao enfrentar essas complicações, Genésio destacou a importância de devolver o valor ao dono original da conta. Isso reforça a necessidade de que quem receber um PIX errado deve sempre tentar solucionar a questão rapidamente para evitar problemas. Além disso, a ação rápida é fundamental. Afinal, uma vez que o valor está na conta do receptor, o cancelamento não é possível, exceto se a transferência foi agendada e ainda não concluída.

Consequências legais de não devolver o PIX

Quem não devolver o PIX pode enfrentar sérias consequências. Conforme explicou o advogado Rodrigo Zambrano ao G1, manter um valor transferido por engano configura apropriação indébita. Logo, esse crime prevê pena de detenção de um mês a um ano ou multa, além das possíveis consequências cíveis. Portanto, é essencial que qualquer pessoa que receba um PIX errado tome medidas imediatas para devolver o valor.

O botão “devolver” é uma ferramenta essencial no processo de estorno de um PIX recebido por engano. Segundo a Febraban, essa funcionalidade foi criada justamente para facilitar a correção de erros em transferências. Ao utilizá-la, a devolução do valor é rápida e eficiente, evitando maiores complicações. Assim, quem recebe um PIX indevido deve usar esse recurso para garantir que o dinheiro volte para quem realmente pertence.

Mesmo com a ferramenta de devolução, podem ocorrer situações complicadas ao tentar devolver um PIX. No caso de Genésio, o bloqueio de sua conta pelo banco ilustra que nem sempre a devolução é simples. Então, nesses casos, é crucial manter a comunicação com o banco e com o remetente do PIX para resolver a situação da melhor forma possível.

Como proceder para devolver um PIX errado

Ao receber um PIX que não estava esperando de uma pessoa desconhecida, a orientação é clara: entre em contato com o remetente para devolver o valor. A ferramenta “devolver” do PIX é o método mais rápido e seguro para estornar o dinheiro.

Adicionalmente, manter a comunicação aberta e transparente com o banco pode evitar bloqueios e outras complicações. O dever de devolver o valor não é apenas uma obrigação legal, mas também um ato de honestidade e ética que deve ser seguido por todos.

*Com informações G1

 

 

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