Sexta, 12 de Julho de 2024
16°C 33°C
Plácido de Castro, AC
Publicidade

Deputada federal Antônia Lúcia e filha são condenadas pelo pagamento de funcionário particular com verba parlamentar

Parlamentar acreana e filha deverão perder os direitos políticos por 10 anos. MPF afirma que homem ocupava cargo fantasma no gabinete da deputada, e, na verdade, prestava serviços à TV e rádio Boas Novas, da qual mãe e filha são proprietárias. Para o órgão, a prática configura enriquecimento ilícito.

10/07/2024 às 17h18
Por: Informativo Plácido Fonte: G1/Ac
Compartilhe:
Antônia Lúcia e filha Milena Ramos Câmara são condenadas pelo pagamento de funcionário particular com verba parlamentar — Foto: Reprodução/Instagram
Antônia Lúcia e filha Milena Ramos Câmara são condenadas pelo pagamento de funcionário particular com verba parlamentar — Foto: Reprodução/Instagram

A deputada federal acreana Antônia Lúcia (Republicanos) e a filha, Milena Ramos Câmara de Godoy, foram condenadas por improbidade administrativa por utilizarem recursos públicos para pagar um funcionário particular entre os anos de 2011 e 2012, durante o primeiro mandato.

g1 tentou contato com a defesa da parlamentar e não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. No entanto, ela publicou nas redes sociais uma nota onde diz que as acusações são 'infundadas e caluniosas'.

Com a condenação pela Justiça Federal, mãe e filha deverão perder os direitos políticos por 10 anos, ser proibidas de contratar com o poder público pelo mesmo período, além de pagamento de multa no valor da remuneração paga ao homem no período mencionado.

O Ministério Público Federal (MPF) afirmou que o homem era contratado como assessor parlamentar do gabinete de Antônia Lúcia em Rio Branco. Porém, na verdade, atuava como eletricista na TV e rádio religiosa Boas Novas, da qual Milena é sócia-proprietária. No entendimento do órgão, a prática configura enriquecimento ilícito.

Funcionário pago com verba parlamentar de Antônia Lúcia era eletricista em emissora religiosa — Foto: Victor Lebre/g1

Funcionário pago com verba parlamentar de Antônia Lúcia era eletricista em emissora religiosa — Foto: Victor Lebre/g1

A denúncia afirma “que embora as normas internas da Câmara dos Deputados permitam que os assessores/secretários trabalhem nas respectivas bases eleitorais dos parlamentares, o secretário mencionado nunca exerceu qualquer atividade relacionada ao cargo, limitando-se apenas ao labor que já desempenhava na empresa Rádio e Televisão Boas Novas como eletrotécnico”.

A 2ª Vara Federal Cível e Criminal recebeu a denúncia em fevereiro de 2018. Em dezembro de 2023 a sentença foi proferida pela magistrada Luzia Farias da Silva Mendonça.

Na condenação, a juíza ressalta que os depoimentos do homem que trabalhava para a deputada vão contra a argumentação da defesa de que ele era um mero cabo eleitoral, apresentado a Antônia Lúcia por intermédio de um pastor. A defesa também não conseguiu provar que o homem atuava como eletricista.

“Portanto, conforme exaustivamente demonstrando do exame dos elementos de prova produzidos nestes autos, as demandadas atuaram de forma livre, consciente e concertada com o fim de desviarem recursos da Câmara dos Deputados. O esquema consistiu na nomeação de Madson de Paula Barbosa para cargo em comissão vinculado à demandada Antônia Luciléia Cruz Ramos Câmara e, em seguida, no desvio da força de trabalho para função exercida na empresa gerida pela demandada Milena Ramos Camara de Godoy“, destaca.

Nas redes sociais, a deputada se posicionou dizendo que o ex-funcionário cometeu erros durante o primeiro mandato, e que ocorreu propagação de calúnias. Ela considerou ainda que está havendo perseguição política e que os advogados entrarão com recurso para que sejam feitas as correções no processo.

"Caso fosse verdade, dá para notar a clara perseguição política, especialmente pela condenação injusta. A condenação proferida foi equivocada e injusta, baseada em provas insuficientes que não consideraram todos os aspectos envolvidos. Vale ressaltar que o funcionário comissionado também exerceu o cargo e recebeu dinheiro público, devendo, portanto, ser responsabilizado igualmente. Ele deve ressarcir os recursos e ter seus direitos cassados, incluindo a proibição de contratar com a administração pública e exercer cargos públicos", disse.

 

 

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Plácido de Castro, AC
22°
Tempo limpo

Mín. 16° Máx. 33°

22° Sensação
1.98km/h Vento
59% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
07h47 Nascer do sol
07h21 Pôr do sol
Sáb 31° 21°
Dom 30° 18°
Seg 32° 16°
Ter 32° 18°
Qua 34° 18°
Atualizado às 19h04
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,43 +0,00%
Euro
R$ 5,93 +0,00%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,05%
Bitcoin
R$ 332,954,76 +0,44%
Ibovespa
128,896,98 pts 0.47%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade