A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (11) projeto que torna obrigatória a criação de comissões de prevenção ao tromboembolismo venoso nos hospitais públicos e privados ( PL 2.490/2023 ). O texto votado foi um substitutivo do relator e presidente da comissão, senador Humberto Costa (PT-PE), sobre a versão original apresentada pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). Agora, o projeto segue para a análise da Câmara dos Deputados.

Pelo texto, hospitais e unidades de saúde com serviços de internação devem manter uma comissão destinada a promover ações profiláticas relacionadas ao tromboembolismo venoso. Essas comissões ficam responsáveis por criar rotinas para a avaliação sistemática do risco de trombose venosa profunda e tromboembolismo pulmonar em todos os pacientes internados, e também por aplicar medidas preventivas conforme as recomendações de diretrizes médicas para cada subgrupo de pacientes.

O projeto permite que essas ações sejam realizadas pelos Núcleos de Segurança do Paciente (NSP), onde houver.

A proposta original sugeria que o texto alterasse a Lei Orgânica da Saúde ( Lei 8.080, de 1990 ). No entanto, o senador Humberto Costa considerou, que apesar da relevância do tema, não seria razoável que essa lei tratasse de procedimentos específicos. Em razão disso, ele ofereceu substitutivo propondo que a criação da comissão seja inserida na Lei 12.629, de 2012 , que institui o Dia Nacional de Combate e Prevenção à Trombose.

O tromboembolismo venoso consiste na formação de um coágulo sanguíneo em uma veia profunda, que pode se deslocar até o coração e bloquear uma artéria no pulmão, resultando em interrupção da circulação. Segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), ocorrem mais de 10 milhões de casos de tromboembolismo venoso por ano no mundo. Dois terços dos casos são relacionados à hospitalização, e a condição é a principal causa de morte prevenível em pacientes hospitalizados, conforme publicações científicas.

Para Humberto, a criação das comissões para promover a avaliação sistemática do risco de trombose será "um avanço importante" nas políticas de prevenção. Ele destacou que o Sistema Único de Saúde (SUS) já dá atenção especial ao tema.

"O SUS presta assistência integral às pessoas com doenças cardiovasculares, uma política nacional de alta complexidade que prevê a organização das redes estaduais para oferecer todo o atendimento necessário aos pacientes, o que abrange desde as consultas, até o acompanhamento nas unidades de tratamento intensivo", destacou o senador no seu relatório.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) fez a leitura do relatório durante a reunião.