A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou proposta pela qual, nos financiamentos por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o conselho deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) deverá estabelecer percentual mínimo a ser aplicado em empreendimentos que promovam a conservação e o uso sustentável do bioma Amazônia.
O deputado Cristiano Vale (PL-PA), relator do texto na comissão, concordou com a iniciativa. “É necessário induzir o desenvolvimento na região Norte em torno de atividades que privilegiem e preservem a biodiversidade”, afirmou.
O relator recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ao Projeto de Lei 5435/19, do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO). A versão original estimulava os setores com baixa emissão de carbono, a agricultura familiar e a pesca e aquicultura.
O substitutivo aprovado insere dispositivo na Lei dos Fundos Constitucionais. Atualmente, o FNO, operado pelo Banco da Amazônia (Basa), destina-se a projetos dos setores agropecuário, agroindustrial, industrial e mineral, além de empreendimentos comerciais e de serviços.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara dos Deputados Candidatos às eleições 2022 vão receber propostas para combater a fome 
Câmara dos Deputados Projeto prevê que participante de previdência complementar poderá escolher regime de tributação 
Câmara dos Deputados Projeto estabelece punição para quem não denuncia violência contra pessoa com deficiência
Mín. 21° Máx. 31°
