Eleições 2022: vaquinhas on-line podem ser feitas a partir de domingo

Os pré-candidatos a um cargo eletivo podem começar a arrecadar dinheiro para campanhas por meio de financiamento coletivo a partir deste domingo (15/5). O processo, também conhecido como crowdfunding, ou “vaquinha virtual”, faz parte do calendário traçado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A partir dessa data, a arrecadação prévia de recursos nessa modalidade fica oficialmente liberada. O uso do dinheiro, porém, será condicionado ao cumprimento, pelo candidato, do registro de candidatura, da obtenção do CNPJ e da abertura de conta bancária.

Na hipótese de o pré-candidato não solicitar o registro de candidatura, as doações recebidas durante o período de pré-campanha deverão ser devolvidas pela empresa arrecadadora diretamente aos doadores.

Essa verba pode ser usada no processo eleitoral brasileiro, com previsão na Lei nº 13.488/2017. No entanto, os pré-candidatos devem ficar atentos. Eles podem pedir recursos, mas não têm permissão para solicitar votos explicitamente. Precisam, ainda, obedecer às regras relativas à propaganda eleitoral na internet. Em caso de denúncia sobre eventual pedido de votos antecipado, o candidato pode até ter o registro indeferido.

A norma dispõe que as empresas ou entidades com cadastro aprovado pelo TSE estão autorizadas a arrecadar recursos, desde que previamente contratadas por pré-candidatos ou partidos políticos.

Transparência

Com o registro de candidatura formalizado, o postulante terá de informar à Justiça Eleitoral todas as doações recebidas pelo financiamento coletivo. Somente pessoas físicas podem doar, e a emissão de recibos é obrigatória em todo tipo de contribuição, seja em dinheiro, seja em cartão.

Os lançamentos dos valores brutos precisam ser feitos individualmente na prestação de contas de campanha eleitoral de candidatos e partidos políticos. O concorrente e a agremiação não são isentos da responsabilidade de arrecadação pelas entidades de financiamento coletivo. Ambos respondem solidariamente pelas doações oriundas de fonte vedada, cabendo a eles a verificação da licitude dos recursos que recebem para a campanha.

Não existe limite de valor a ser recebido pela modalidade de financiamento coletivo. Entretanto, as doações de valores iguais ou superiores a R$ 1.064,10 somente podem ser feitas mediante transferência eletrônica ou cheque cruzado e nominal. Essa regra deve ser observada, inclusive, na hipótese de contribuições sucessivas realizadas por um mesmo doador em um mesmo dia.

Eleições de 2020

O financiamento coletivo, em 2020, garantiu R$ 9.423.206,56 a candidatos nas eleições proporcionais de 2020. Na ocasião, 2.639 candidatos declararam à Justiça Eleitoral ter recebido recursos dessa forma.

O líder em arrecadação nesse formato foi o candidato a prefeito de São Paulo Guilherme Boulos (PSol), com R$ 828.297, seguido pelo também postulante à Prefeitura da capital paulista Arthur do Val, o Mamãe Falei, com R$ 470.639,12.

O vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro, filho “02” do presidente Jair Bolsonaro (PL), arrecadou R$ 52.719,21.

Em 2018, nas eleições gerais, a vaquinha virtual de Jair Bolsonaro (PL) para a eleição presidencial superou R$ 1 milhão. Foi o candidato que mais arrecadou por esse modelo de financiamento.

Federações

Outra data importante no mês de maio para ficar no radar é o dia 31, quando todas as federações que pretendem participar das Eleições 2022 devem ter obtido o registro dos respectivos estatutos na Corte Eleitoral.