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Proposta obriga empresa a informar faixa salarial em oferta de vagas

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Alexandre Frota O Projeto de Lei 1149/22, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), ...

06/07/2022 às 09h21
Por: Agência Plácido Fonte: Agência Câmara de Notícias
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O autor da proposta, deputado Alexandre Frota - (Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados)
O autor da proposta, deputado Alexandre Frota - (Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 1149/22, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), obriga as empresas a informar a faixa salarial e os requisitos necessários para o preenchimento de vagas em oferta. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, a regra terá que ser cumprida por empresas públicas ou privadas, e de recolocação profissional, com possibilidade de multa de cinco salários mínimos em caso de descumprimento.

“As empresas buscam profissionais para o preenchimento de vagas disponíveis, porém não comunicam qual a faixa salarial, o que gera insegurança ao desempregado, ou seja, paira a dúvida se é um salário compatível com aquilo que ele está pretendendo ao buscar sua recolocação no mercado”, alega o deputado Frota.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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