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Projeto suspende reajuste de 15,5% dos planos de saúde autorizado por agência reguladora

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Para Ivan Valente, a ANS não cumpre seu papel de fiscalização dos planos de saúde O Projeto de Decreto Legis...

17/08/2022 às 10h01
Por: Agência Plácido Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Para Ivan Valente, a ANS não cumpre seu papel de fiscalização dos planos de saúde - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Para Ivan Valente, a ANS não cumpre seu papel de fiscalização dos planos de saúde - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 173/22 suspende a decisão da diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), de maio passado, que aprovou o reajuste de 15,5% para os planos de saúde individuais e familiares. O índice tem validade pelo período de maio de 2022 a abril de 2023.

A proposta de suspensão, em tramitação na Câmara dos Deputados, é do deputado Ivan Valente (Psol-SP). Para ele, a decisão da ANS é uma medida contrária ao interesse público e aos direitos fundamentais da cidadania.

“A aprovação do reajuste deixa clara a proteção dada [pela ANS] às operadoras de planos de saúde, violando claramente seu papel de fiscalização e regulação do setor, colocando em evidência que não possui qualquer independência para regular o sistema de saúde suplementar no País”, disse Valente.

O reajuste autorizado afeta cerca de oito milhões de beneficiários, o que representa 16,3% dos consumidores de planos de assistência médica no Brasil, segundo a ANS.

Tramitação
Antes de ir ao Plenário da Câmara, o projeto será analisado nas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo

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