Consignado do Auxílio Brasil não sai antes do primeiro turno, admite governo

Os beneficiários do Auxílio Brasil não terão acesso ao empréstimo consignado antes do primeiro turno das eleições, marcado para o dia 2 de outubro. Nos bastidores, membros do governo admitem dificuldades na implementação da medida.

A lei que amplia o crédito consignado para famílias atendidas pelo programa foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no início de agosto. Nesse meio tempo, o governo não apresentou uma data oficial para liberação da modalidade.

O texto autoriza quem recebe o Auxílio Brasil a comprometer até 40% do benefício (atualmente de R$ 400) com a contratação de empréstimos desse tipo, cujo desconto da parcela é feito direto na folha de pagamento. Benefícios adicionais não entram no cálculo.

Teto de juros

O grande causador do entrave é a falta de um teto de juros para o crédito. Sem um limite definido, cada instituição financeira pode estabelecer o valor das suas próprias taxas e cobrar quanto quiser.

Após o anúncio da novidade, bancos começaram a realizar pré-cadastro de interessados em linhas de crédito com juros anuais de cerca de 80% ao ano. O medo dos especialistas é que taxas abusivas aumentem o endividamento da população mais pobre.

O ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, defende um teto de juros semelhante ao cobrado dos segurados do INSS, hoje em 2,14% ao mês. Já a ala liberal do governo quer que a definição parta do mercado.

Nova previsão

Na tentativa de chegar a um consenso com as instituições, o Ministério da Cidadania discute o assunto com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). A previsão mais otimista do governo é que o consignado possa chegar ao mercado antes do segundo turno das eleições.

Mesmo assim, a liberação ainda depende de regulamentações, como a publicação de uma portaria com detalhes sobre os empréstimos e fechamento de contratos internos. Enquanto isso, aumenta o número de bancos que confirmaram que não vão aderir à modalidade.