Domingo, 14 de Abril de 2024
22°C 33°C
Plácido de Castro, AC
Publicidade

Projeto pune com mais rigor quem destruir patrimônio histórico e cultural

Pena mínima de seis meses de detenção passa a ser de um ano; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

04/04/2024 às 08h00
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
Compartilhe:
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 811/24 trata como dano qualificado o crime de destruir, inutilizar ou deteriorar o patrimônio histórico e cultural nacional, que, atualmente, não é explicitado no Código Penal ( Decreto-Lei 2.848/40 ).

A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, também aumenta a pena mínima para o crime de dano qualificado, hoje estabelecida em seis meses, para um ano.

A legislação vigente considera dano qualificado a destruição de patrimônio da União, dos estados e dos municípios. O autor do projeto, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), no entanto, ressalta a necessidade de proteger o patrimônio histórico e cultural brasileiro de manifestações que possam trazer danos e destruições. “A história e a cultura de nosso País devem ser preservadas e não destruídas, mesmo que os fins das reivindicações sejam justos.”

O projeto também altera a Lei do Fundo Penitenciário Nacional ( Lei Complementar 79/94 ) para destinar as multas aplicadas nesses casos ao órgão que tenha sofrido o ataque.

Próximos passos
O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Plácido de Castro, AC
30°
Tempo nublado

Mín. 22° Máx. 33°

35° Sensação
2.74km/h Vento
70% Umidade
100% (7.42mm) Chance de chuva
07h32 Nascer do sol
07h25 Pôr do sol
Seg 32° 23°
Ter 35° 23°
Qua 31° 24°
Qui 32° 23°
Sex 31° 22°
Atualizado às 15h06
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,12 +0,00%
Euro
R$ 5,46 +0,00%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,10%
Bitcoin
R$ 355,660,67 -2,06%
Ibovespa
125,946,09 pts -1.14%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade