Sábado, 07 de Setembro de 2024
22°C 42°C
Plácido de Castro, AC
Publicidade

Projeto pune com mais rigor quem destruir patrimônio histórico e cultural

Pena mínima de seis meses de detenção passa a ser de um ano; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

04/04/2024 às 08h00
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
Compartilhe:
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 811/24 trata como dano qualificado o crime de destruir, inutilizar ou deteriorar o patrimônio histórico e cultural nacional, que, atualmente, não é explicitado no Código Penal ( Decreto-Lei 2.848/40 ).

A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, também aumenta a pena mínima para o crime de dano qualificado, hoje estabelecida em seis meses, para um ano.

A legislação vigente considera dano qualificado a destruição de patrimônio da União, dos estados e dos municípios. O autor do projeto, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), no entanto, ressalta a necessidade de proteger o patrimônio histórico e cultural brasileiro de manifestações que possam trazer danos e destruições. “A história e a cultura de nosso País devem ser preservadas e não destruídas, mesmo que os fins das reivindicações sejam justos.”

O projeto também altera a Lei do Fundo Penitenciário Nacional ( Lei Complementar 79/94 ) para destinar as multas aplicadas nesses casos ao órgão que tenha sofrido o ataque.

Próximos passos
O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Plácido de Castro, AC
35°
Tempo limpo

Mín. 22° Máx. 42°

33° Sensação
1.24km/h Vento
17% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
07h27 Nascer do sol
07h25 Pôr do sol
Dom 42° 22°
Seg 45° 24°
Ter 46° 25°
Qua 45° 25°
Qui 44° 27°
Atualizado às 17h05
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,60 +0,00%
Euro
R$ 6,20 +0,00%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,80%
Bitcoin
R$ 320,992,09 +1,57%
Ibovespa
134,572,45 pts -1.41%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias