TCU emite certidão e nome de pré-candidato Tavares, não consta com contas irregulares e condenação transitada em julgado

Plácido de Castro, Acre, 14 de agosto de 2024 – Em um importante passo para as eleições municipais, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu uma certidão que atesta a regularidade das contas do pré-candidato Francisco Tavares de Souza (PSD). O documento, divulgado hoje, confirma que o nome do pré-candidato não consta em nenhuma lista de pessoas com contas irregulares ou condenações transitadas em julgado.

A certidão do TCU é um requisito fundamental para que um candidato possa participar das eleições. Ela garante aos eleitores que o candidato não possui pendências com a Justiça e que está apto a concorrer a um cargo público.

Mais cedo, jornais acreanos haviam divulgado a lista com os nomes de cerca de 20 ex-prefeitos do Acre que tiveram as contas reprovadas pelo órgão de controle nacional.

Apesar dos nomes constarem na lista de contas julgadas irregulares, não significa que os mesmos não podem ser candidatos. A partir da divulgação dos nomes na lista do TCE e confirmação do registro das candidaturas, o Ministério Público Eleitoral tem a prerrogativa de pedir a inelegibilidade ou não do candidato, o que será decidido pela justiça eleitoral.

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