Saiba como vai funcionar a Portaria com orientações sobre a Lei Seca nas Eleições Municipais em Plácido de Castro

A Justiça Eleitoral publicou recentemente uma Portaria com orientações sobre a aplicação da Lei Seca durante as Eleições Municipais. A medida, que visa garantir a ordem pública e a tranquilidade no dia da votação, é comum em pleitos eleitorais no Brasil e estabelece regras quanto à venda e consumo de bebidas alcoólicas.

De acordo com a Portaria, a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos entrará em vigor a partir das 22h de sábado e se estenderá até as 19h de domingo, 4 horas após o encerramento da votação. Durante esse período, bares, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas devem suspender a venda para evitar infrações. A medida também se aplica ao consumo de álcool em vias públicas.

Objetivo da Lei Seca

A aplicação da Lei Seca em dias de eleição tem como principal objetivo assegurar que os eleitores possam exercer seu direito de voto de forma consciente e sem a influência de substâncias que possam comprometer o comportamento ou a capacidade de discernimento. Além disso, a medida busca prevenir possíveis incidentes de violência, desordem e conflitos que possam ocorrer em decorrência do consumo excessivo de álcool.

Fiscalização e Penalidades

A fiscalização será rigorosa e contará com o apoio das forças de segurança, que estarão responsáveis por monitorar o cumprimento da Portaria. Caso haja descumprimento, os infratores poderão ser autuados e os estabelecimentos comerciais que desobedecerem a proibição estarão sujeitos a multas e até mesmo à suspensão temporária de suas atividades.

Os eleitores também podem contribuir denunciando irregularidades por meio dos canais disponibilizados pela Justiça Eleitoral. Qualquer pessoa que presenciar a venda ou o consumo de bebidas alcoólicas durante o período proibido poderá reportar o fato às autoridades competentes.

A implementação da Lei Seca nas eleições municipais de Plácido de Castro é uma medida preventiva que busca garantir um processo eleitoral seguro, tranquilo e livre de interferências externas. A população deve estar atenta às regras estabelecidas e colaborar para que o pleito transcorra de forma pacífica. O cumprimento dessas orientações é fundamental para a preservação da ordem e para assegurar que todos os eleitores possam exercer sua cidadania de maneira plena.

As autoridades locais ressaltam que o compromisso de cada cidadão com a lei contribuirá para a realização de uma eleição justa e transparente.