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Governo aprova aumento salarial e auxílio alimentação para todos os servidores

O projeto original do Governo foi aprovado no Plenário mesmo sob protestos dos servidores que ocuparam a Aleac durante todo o dia.

01/04/2022 às 06h41 Atualizada em 01/04/2022 às 15h10
Por: Informativo Plácido Fonte: Secom Acre
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Foto: Reprodução/Secom Acre
Foto: Reprodução/Secom Acre

Depois de meses de negociações com todas as categorias de servidores do Estado, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa (Aleac) aprovaram, na madrugada dessa sexta, 1, um Projeto de Lei do Governo do Acre que concede reajuste salarial de 5,42% para o funcionalismo. Na mesma sessão também foi aprovado um auxílio alimentação no valor de R$ 420,00 para todos aqueles que recebem mais de R$ 4 mil. Para aqueles com salários inferiores o auxílio será de R$ 500,00.

O presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior comemorou a decisão e ressaltou que só foi possível chegar-se a mais esse benefício graças ao empenho dos deputados da base governista junto às Secretarias da Fazenda (Sefaz), de Planejamento e Gestão (Seplag), de Governo (Segov) e Casa Civil.

Deputados aprovaram projetos de reajuste e auxílio enviados pelo governo após meses de negociações com o funcionalismo. Foto: Agência Aleac
Deputados aprovaram projetos de reajuste e auxílio enviados pelo governo após meses de negociações com o funcionalismo. Foto: Agência Aleac

“Esse avanço do auxílio alimentação aconteceu graças a concordância e a sensibilidade do governador Gladson Cameli com os nossos servidores. A gente se uniu com a equipe do governo para chegarmos a esse denominador com muito esforço e responsabilidade”, afirmou

Por sua vez o secretário da Casa Civil, Rômulo Grandidier, ressaltou que só com esse auxílio permanente entrarão em circulação na economia do Acre anualmente mais R$ 500 milhões.

O secretário da Casa Civil, Rômulo Grandidier destacou os esforços do governo e o impacto nas contas públicas. Foto: Neto Lucena/Secom
O secretário da Casa Civil, Rômulo Grandidier destacou os esforços do governo e o impacto nas contas públicas. Foto: Neto Lucena/Secom

“Com essa decisão não iremos comprometer o pagamento em dia dos salários dos nossos servidores. O governo fez o que pôde, obedecendo os seus limites, atuando dentro do que foi permitido pelos órgãos de controle do Estado. E ainda garantimos mais recursos financeiros em circulação que irão ajudar a gerar empregos e renda na iniciativa privada”, disse ele.

Equipe governamental de negociação

Durante praticamente seis meses uma equipe do governo manteve o diálogo aberto com todos os sindicatos de servidores e deputados estaduais para poder alcançar os melhores patamares de benefício de reajuste salarial aos trabalhadores.

“O governo negociou com responsabilidade e o compromisso de manter o Estado sob controle fiscal diante de um cenário econômico de incertezas no Brasil e no mundo. Mas tivemos a consciência de que todas as categorias mereciam uma reposição salarial que se aproximasse das perdas dos últimos anos. Sensível a isso houve um reajuste geral de 5,42% e um auxílio alimentação a todos os servidores públicos como forma de amenizar o impacto. Também estaremos, no mês de abril, praticando a jornada de expediente corrido para amenizar os impactos sobre o nosso funcionalismo”, pontuou o titular da Seplag, Coronel Ricardo Brandão.

Segundo Brandão, no mês de abril, o governo praticará a jornada de expediente corrido para amenizar os impactos sobre o nosso funcionalismo. Foto: Agência Aleac
Segundo Brandão, no mês de abril, o governo praticará a jornada de expediente corrido para amenizar os impactos sobre o nosso funcionalismo. Foto: Agência Aleac

Ele ainda pontuou que o conjunto de medidas adotadas pelo governo representam um avanço real para todos os servidores.

“A nossa equipe de negociação se esforçou ao máximo para que todas as categorias dos funcionários públicos estaduais se sintam reconhecidas pelo nosso governo”, completou Ricardo Brandão.

O secretário da Segov Alysson Bestene, que coordenou as negociações junto aos sindicatos e deputados estaduais, avaliou as dificuldades políticas e econômicas para a equipe conseguir oferecer avanços dentro do possível aos servidores.

“Diante de um ano eleitoral existem os interesses políticos e partidários, mas como somos um governo democrático negociamos com todas as categorias com muita responsabilidade e transparência orientados pela nossa equipe econômica. O governador Gladson Cameli sempre se preocupou em não colocar em risco o pagamento em dia da folha. Mas ao mesmo tempo procuramos ser justos para podermos valorizar os nossos servidores”, avaliou Bestene.

“Vale destacar o apoio que recebemos dos deputados da Aleac, que debateram exaustivamente os Projetos de Lei de reposição salarial, por seis meses, ouvindo os sindicatos e a equipe de governo para alcançarmos a melhor equação possível para atendermos a todos e mantermos a máquina pública do Estado em funcionamento”, resumiu o secretário da Segov.

O fator previdenciário

Em todos os poderes, fator previdenciário ainda é preocupação. Foto: Agência Aleac
Em todos os poderes, fator previdenciário ainda é preocupação. Foto: Agência Aleac

Marcos Mota, procurador geral do Estado, explicou as razões jurídicas que limitaram o governo em conceder maiores percentuais de reajustes salariais.

“O Estado do Acre, desde 2017, ultrapassou o limite do seu quadro pessoal causando limitações pela Lei de Responsabilidade Fiscal que dificultam mudar planos de carreiras das categorias que acarretem aumento de despesa. Por essa razão, a margem do Poder Executivo para mexer nos planos é muito pequena para dar aumentos. No caso da Educação, temos uma exceção autorizada pelo Tribunal de Contas para a ajustar de acordo com a tabela da categoria sem que isso pudesse repercutir nos inativos por conta do Acre Previdência. Qualquer ajuste para os ativos também repercute para os inativos”, explicou o procurador.

O coronel Ricardo Brandão, da Seplag, também refletiu sobre a situação previdenciária do estado do Acre.

“Vale a pena lembrar que o déficit previdenciário atualmente preocupa a gestão estadual e deve trazer consequências para os próximos governadores. Em 2015, o déficit era de R$ 85 milhões por ano, em 2021 fechamos com um déficit de R$ 700 milhões e ao término desse processo as cifras chegarão em R$ 900 milhões por ano. Por isso temos que tomar medidas austeras para não nos perdermos no controle das contas públicas”, finalizou o gestor.

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