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Política Vice-presidente

Mourão diz que decisões do STF sobre Daniel Silveira são 'ataque à democracia'

Apesar da fala, vice afirma que expressões do parlamentar são de 'pessoa que não é educada', mas tem liberdade para fazer isso

13/05/2022 às 13h23
Por: Agência Plácido Fonte: R7
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O vice-presidente Hamilton Mourão / ALAN SANTOS/PR
O vice-presidente Hamilton Mourão / ALAN SANTOS/PR

vice-presidente da República, Hamilton Mourão, criticou, nesta sexta-feira (13), as decisões proferidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em relação ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Para Mourão, as determinações contra o parlamentar são um "ataque à democracia".

"Outro fato é que, se eu sou ofendido, o que eu faço? Eu vou à delegacia, faço um boletim de ocorrência e processo o cidadão que me ofendeu. Agora, se sou ministro, eu mando prender. É um verdadeiro arbítrio dizer que aquilo é um ataque à democracia", afirmou o vice-presidente em entrevista a uma rádio gaúcha.

No dia 20 de abril, o STF condenou Silveira, por 10 votos a 1, a oito anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado, bem como a perda do mandato e multa. No entendimento da Corte, ele cometeu os crimes de coação no curso do processo e de ameaça ao Estado democrático de Direito.

Menos de 24 horas após a condenação, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto para perdoar quaisquer penas aplicadas a Silveira. Na prática, o perdão concedido significa a absolvição das penas estabelecidas pela Corte e o impedimento ao cumprimento da condenação.

Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, aplicou nova multa ao deputado por continuar se recusando a usar tornozeleira eletrônica, mesmo o parlamentar tendo sido avisado sobre a determinação anterior para que usasse o equipamento.

De acordo com o magistrado, desconsiderados os dias anteriores, quando foi definida multa de R$ 405 mil, Silveira terá de pagar mais R$ 135 mil por não portar o equipamento. Moraes afirmou que outras multas podem ser impostas e determinou que a defesa diga se o deputado vai continuar descumprindo a ordem judicial.

Mourão está no Rio Grande do Sul, estado em que é pré-candidato ao Senado, desde a última quinta-feira (12). Na ocasião, realizou uma palestra aos membros da Federação da Agricultura do Estado. Nesta sexta, o vice-presidente participa de solenidade de transmissão do cargo de comandante militar do Sul e visita o centro de oncologia do Hospital Nossa Senhora das Graças, em Porto Alegre.

 

 

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