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A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (6) diversas propostas em pauta, entre as quais as medidas provisórias sobre regulamentação do teletrabalho (MP 1108/22) e sobre a criação de regras trabalhistas alternativas durante a pandemia (MP 1109/22).
Há ainda outras duas medidas provisórias na pauta desta quarta: a MP 1111/22, que libera R$ 1,2 bilhão para o programa Agropecuária Sustentável, com o objetivo de compensar perdas de agricultores familiares atingidos pela seca; e a MP 1112/22, que cria o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País – Renovar.
Revisão da Lei Pelé
Outro item da pauta desta quarta é o projeto de revisão da Lei Pelé (PL 1153/19, do Senado). A proposta, explica o relator, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), equipara a Lei de Incentivo ao Esporte à Lei de Incentivo à Cultura (conhecida como Lei Rouanet); regulamenta profissões de professores de artes marciais e de ioga; e reconhece o profissional da educação física como profissional de saúde, entre outros pontos.
A sessão está marcada para as 13h55.
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