O Projeto de Lei 1882/21 inclui, entre os equipamentos obrigatórios de motocicletas e motonetas, dispositivo de aviso sonoro de acionamento da luz indicadora de direção e do respectivo desligamento automático. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
“O Código de Trânsito estabelece que, antes de iniciar qualquer deslocamento lateral, o condutor deve ‘dar seta’, efetuando então a manobra com segurança”, disse o autor da proposta, deputado Miguel Lombardi (PL-SP). “Ocorre que a sinalização indevida também compromete a segurança no trânsito”, continuou.
Segundo ele, diferentemente dos carros, as motos não dispõem de dispositivo de aviso sonoro, e frequentemente os motociclistas trafegam com setas ligadas, confundindo os demais motoristas, daí a necessidade de alterar a lei. “Trata-se de medida simples e barata, e a indústria já domina a tecnologia necessária”, disse.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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