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Proposta regulamenta funcionamento de kart indoor

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados Leite: não há norma federal com diretrizes básicas para empresas que oferecem esse serviço O Projeto de Lei 22...

19/10/2021 às 09h35
Por: Agência Plácido Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Leite: não há norma federal com diretrizes básicas para empresas que oferecem esse serviço - (Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados)
Leite: não há norma federal com diretrizes básicas para empresas que oferecem esse serviço - (Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 2244/21 determina que o Poder Executivo dos estados, do Distrito Federal e dos municípios defina o órgão responsável pela fiscalização das pistas de kart indoor. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta prevê ainda que os responsáveis por estabelecimentos destinados à prática de kart indoor responderão por quaisquer danos físicos aos usuários diante de falta de conservação ou descumprimento de norma técnica.

“Com a propagação do kart indoor como atividade de lazer e diante da falta de normas, chegamos ao ponto mais crítico, a infraestrutura de segurança”, disse o autor, deputado Hélio Leite (DEM-PA), ao sugerir uma nova regulamentação.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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