A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o regime de urgência para o Projeto de Lei 4188/21, que permite a exploração de um servic?o de gesta?o especializada para intermediar a oferta de garantias entre o tomador de empréstimos e as instituições financeiras. O projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.
A ser regulamentado pelo Conselho Moneta?rio Nacional (CMN), o serviço poderá ser prestado por instituições autorizadas pelo Banco Central, que farão a gestão das garantias e de seu risco; o registro nos cartórios no caso dos bens imóveis; a avaliação das garantias reais e pessoais; a venda dos bens se a dívida for executada; e outros serviços.
Segundo o modelo, as pessoas físicas ou jurídicas interessadas em tomar empréstimo junto a instituições financeiras que usam os serviços das instituições gestoras de garantia (IGG) deverão antes firmar um contrato com uma destas e apresentar os bens que pretendem dar em garantia.
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