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Ampliação do prazo para renegociação de dívidas rurais é aprovada em comissão

A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto que amplia, até 30 de dezembro de 2025, o prazo para a obtenção de desco...

15/05/2024 às 15h03
Por: Redação Fonte: Agência Senado
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Relator, Sérgio Moro defendeu proposta para apoiar pequenos e médios produtores - Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
Relator, Sérgio Moro defendeu proposta para apoiar pequenos e médios produtores - Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto que amplia, até 30 de dezembro de 2025, o prazo para a obtenção de descontos para dívidas rurais. A proposta do senador licenciado Luis Carlos Heinze (PP-RS) recebeu parecer favorável do relator, senador Sérgio Moro (União-PR), que fez sugestões. Agora o texto será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O PL 3.882/2019 modifica a Lei 13. 340, de 2016 , ao prever descontos nas operações de crédito inscritas em dívida ativa da União até 31 de dezembro de 2023. Esse prazo foi sugerido por emenda do relator. No projeto inicial, obtenção de abatimentos poderia ocorrer até 90 dias antes da publicação da lei, caso aprovada.

— A referida renegociação é imprescindível, sobretudo, para os pequenos e médios produtores rurais no Brasil, que se encontram em situação alarmante. O alto custo de energia elétrica, dos combustíveis e das despesas com insumos afetam negativamente a rentabilidade, agravada pelos recentes problemas climáticos e a queda nos preços dos principais produtos agrícolas — defendeu Moro.

Impacto orçamentário

De acordo com a proposta, é de responsabilidade do Poder Executivo estimar o impacto orçamentário das deduções e, além disso, adicionar essa projeção no projeto de lei orçamentária.

A proposição estabelece que a concessão de descontos ocorra até o final de 2025. Em 2018, o prazo para abatimento em dívidas rurais foi ampliado pela primeira vez. Em 2021, a medida em prol dos produtores agrícolas foi prolongada novamente. Agora, Heinze justifica a necessidade da medida em função da crise econômica enfrentada pela economia brasileira.

“No atual ambiente de grave crise fiscal e elevada incerteza, o país precisa aprovar reformas estruturantes e proteger os setores produtivos para que possa voltar para o caminho do crescimento sustentável”, afirmou na proposta.

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