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Plácido de Castro - AC

Polícia Fraude em licitações

Empresário investigado por fraudes em licitações é preso pela Polícia Federal

Acrevenos Espíndola foi preso preventivamente em ação conjunta entra a Polícia Federal e o Gaeco por descumprir medida cautelar imposta pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC).

23/09/2022 às 07h55
Por: Agência Plácido Fonte: G1/Ac
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Um dos locais ligados ao empresário foi alvo de busca e apreensão da PF e CGU — Foto: Asscom/CGU
Um dos locais ligados ao empresário foi alvo de busca e apreensão da PF e CGU — Foto: Asscom/CGU

O empresário Acrevenos Espíndola foi preso na tarde desta quinta-feira (22), em Rio Branco, em uma ação conjunta entre a Polícia Federal (PF) e o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Acre (Gaeco/MP-AC).

Acrevenos foi preso por descumprir medida cautelar imposta pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). O mandado foi expedido pela comarca do município de Xapuri.

Ao g1, o advogado de defesa do empresário, Rodrigo Aiache, disse que assim que tiver acesso ao processo vai esclarecer o ocorrido.

De acordo com a PF, a prisão foi decretada após o empresário descumprir medida cautelar imposta pelo TJ-AC no âmbito da Operação Cartas Marcadas, na qual determinava a proibição de contratação com o Poder Público, seja como pessoa física, seja como representante legal de pessoa jurídica.

Cartas Marcadas

Em 2017, a Empresa Acre Publicidade, a qual Espíndola é proprietário, foi alvo da Operação “Cartas Marcadas”, do MP-AC, sob a suspeita de ter fraudado cerca de R$ 10 milhões com esquema em licitações públicas. O empresário foi um dos seis investigados presos na época.

Conforme o MP informou, a prefeitura e Câmara de Vereadores de Rio Branco eram consideradas vítimas do esquema de licitações. Um ex-secretário de saúde de Xapuri chegou a ser conduzido coercitivamente por suposta participação na fraude.

A operação foi deflagrada pelo Gaeco junto e a Polícia Civil. O coordenador do Gaeco, promotor de justiça Bernardo Albano, afirmou, na época, que foi feito o sequestro de bens da empresa de publicidade na ordem de quase R$ 2,8 milhões.

Operação Busdoor

Acrevenos também é investigado por fraudes na Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre). No último dia 8, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a PF deflagraram a Operação Busdoor II e cumpriram quatro mandados judiciais.

Segundo a polícia, o objetivo era combater esquema criminoso na contratação de empresas especializadas em serviços de impressão e divulgação de painel outdoor e busdoor.

Os agentes federais e da CGU estiveram em locais ligados ao empresário no dia e apreenderam materiais eletrônicos. Conforme as investigações, o material apreendido revelou indícios de participação de outros envolvidos no esquema criminoso de fraude no pregão presencial para registro de preços de serviços de impressão e divulgação de outdoor e busdoor.

O valor total da contratação pela Sesacre foi de mais de R$ 2,4 milhões. A investigação teve início em maio de 2020, resultando na deflagração da primeira fase da Operação Busdoor em julho do ano passado.

Operação apura fraudes em contratos na Sesacre — Foto: Asscom/CGUOperação apura fraudes em contratos na Sesacre — Foto: Asscom/CGU

Fraudes

Os trabalhos identificaram indícios de fraude na execução dos serviços de divulgação de busdoor e outdoor, com a adulteração de imagens publicitárias para comprovar a veiculação de campanhas que nunca existiram; a participação de pessoa jurídica impedida de contratar com a administração pública como real executora dos serviços; e a utilização de empresas de fachada.

Também foram constatados indícios de conluio entre as empresas participantes da licitação que acordavam a divisão dos lotes licitados e subcontratavam integralmente a execução dos serviços. As análises indicaram, ainda, sobrepreço na contratação, com prejuízo potencial de R$ 720.000,00.

Em nota, a Sesacre informou que apoia as ações da Controladoria Geral da União (CGU) em conjunto com a Polícia Federal no intuito de investigar e esclarecer quaisquer dúvidas a respeito de ações e contratos; disponibiliza todo acesso às informações solicitadas, colaborando com a lisura do processo; aguarda o andamento e finalização das investigações para se posicionar de modo mais abrangente.

“O Estado do Acre declara ainda que, dessa forma, cumpre o seu compromisso de transparência e retidão, já demonstrado através da criação da Delegacia de Combate a Corrupção, instalada por essa gestão”, destacou.

 

 

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