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Dueire defende desconto na renovação de CNH de pessoas com mais de 50 anos

O senador Fernando Dueire (MDB-PE) celebrou, em pronunciamento nesta quarta-feira (15), a aprovação do projeto de lei de sua autoria que altera o C...

15/05/2024 às 15h33
Por: Redação Fonte: Agência Senado
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 - Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
- Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O senador Fernando Dueire (MDB-PE) celebrou, em pronunciamento nesta quarta-feira (15), a aprovação do projeto de lei de sua autoria que altera o Código de Trânsito Brasileiro ( Lei nº 9.503, de 1997 ) para estabelecer desconto no valor cobrado pela renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores com idade igual ou superior a 50 anos. O texto foi aprovado em decisão terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta e agora segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja requerimento para votação pelo Plenário do Senado.

Dueire argumentou que a validade da carteira de habilitação de pessoas com menos de 50 anos é de dez anos, enquanto a de motoristas entre 50 e 69 anos é de cinco anos e a de pessoas com 70 anos ou mais é de apenas três anos.

— Foi criada uma situação de injustiça, que passou despercebida, através da qual o valor cobrado dos condutores para renovação de sua CNH é sempre o mesmo, não importando se, conforme sua idade, esteja por renová-lo para três, cinco ou dez anos. [...] É essa injustiça que nós todos, nesta Casa, buscamos corrigir com ajuda, entendimento e compreensão de todos os pares. Pelo projeto apresentado, o condutor com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 terá uma redução de 50% no valor a ser pago pela renovação. E o condutor com idade igual ou superior a 70 anos terá redução ainda maior, de 70%.

Segundo o parlamentar, a expectativa é que mais de 27 milhões de pessoas sejam beneficiadas em todo o país, número que corresponde ao total de motoristas com mais de 50 e 70 anos, de acordo com dados do governo federal.

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